1° ENCONTRO NACIONAL DE GOVERNANÇA

1° ENCONTRO NACIONAL DE GOVERNANÇA E PLANEJAMENTO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Dia
Horas
Minutos
Segundos

Sobre o evento

A Governança das Contratações Públicas é o conjunto de diretrizes, estruturas organizacionais, processos e mecanismos de controle que visam a assegurar que as decisões e as ações relativas à Gestão das Aquisições estejam alinhadas às necessidades da organização, contribuindo para o alcance das suas metas. A necessidade de implementá-la e aperfeiçoá-la continuamente decorre da sua forte relação com a geração de resultados para a sociedade e da elevada materialidade dos gastos associados. Além disso, conforme a redação da Nova Lei de Licitações, será obrigatória a sua implementação por órgãos e entidades da Administração Pública.

Objetivo

O presente curso tem como objetivo fazer com que os participantes, ao final do evento, possam reconhecer e manejar os principais conceitos, diretrizes e instrumentos relacionados ao tema. Seguidamente, o curso objetiva capacitar os gestores responsáveis pela instrução do procedimento de contratações para que possam planejar adequadamente os respectivos processos administrativos de contratação de serviços e aquisição de bens conforme a Lei 14.133/2021, bem como as mais recentes normas relacionadas ao tema, sempre alinhados aos entendimentos dos órgãos de controle.

Público-alvo

Agentes públicos da Administração direta, das empresas estatais e dos Conselhos Profissionais. Gestores dos níveis estratégico, tático e operacional envolvidos no macroprocesso de contratações públicas, seja na fase de planejamento, na fase de seleção do fornecedor ou na fase de execução contratual, incluindo os agentes responsáveis pelas instâncias de Governança.

CONHEÇA TUDO SOBRE CONVERNAÇA E PLANEJAMENTO

PROGRAMAÇÃO

Dia 13/04
🕒 9h ás 10h30 | Palestra de Abertura Ministro do Tribunal de Contas Da União – TCU João Augusto Ribeiro Nardes

Governança Pública: O Desafio do Brasil

☕ 10h30 às 10h45 | COFFEE BREAK

🕒 10h45 às 12h30 | Parte 1 Prof. Paulo Alves

Governança das Contratações

1. Noções Introdutórias

• Teoria da Agência
• Governança: 
• Conceito
• Relação entre Governança e Gestão
• Accountability
• Mecanismos de Governança

2. Resolução CNJ 347/2020: na vanguarda da Governança
• Âmbito de aplicação da norma
• Objeto
• Principais conceitos
• Princípios correlatos 
• Funções da Governança (art. 4º)

Portaria SEGES/ME 8.678/2021 – Portaria da Governança em Contratações

🍽️ 12h30 | ALMOÇO

🕒 13h30 às 15h30 | Parte 2 Prof. Paulo Alves

3. Diretrizes da Governança das Contratações:

• Promoção do Desenvolvimento Nacional Sustentável
• Transparência
• Fomento à Integridade
• Aprimoramento da Interação com o Mercado Fornecedor
• Fomento à Cultura do Planejamento das Contratações
• Estímulo à Inovação
• Promoção da Gestão por Competências
• Promoção das Contratações Compartilhadas
• Promoção das Contratações Sustentáveis

☕ 15h30 às 15h45 | COFFEE BREAK

🕒 15h45 às 17h30 | Parte 3 Prof. Paulo Alves

3. Instrumentos de Governança das Contratações:

• Plano de Logística Sustentável
• Alinhamento ao Planejamento Estratégico Institucional
• Inclusão de objetivos, indicadores e metas para a gestão das contratações
• Plano Anual de Contratações
• Prazo de elaboração
• Conteúdo
• Elementos mínimos
• Diligências
• Plano de Tratamento de Riscos do Metaprocesso de Contratação
• Conceito e função
• Elementos básicos
• Principais riscos inerentes às três fases
• Periodicidade de elaboração
• Concomitância com o Mapa de Riscos e com a Matriz de Alocação de Riscos

4. Gestão por Competências:
• Conceito
• Funções-chave da gestão e da governança das contratações 
• Estabelecimento do modelo de competências
• Plano Anual de Capacitação:
• Obrigatória observância do modelo de competências 
• Conteúdo

🕒 17h30 | Encerramento do primeiro dia

Segundo dia 14/04
🕒 9h ás 10h30 | Parte 1 Prof. Lucimara Coimbra

5. Planejamento das Contratações

• Noções Gerais do Procedimento de Contratação Pública
• Fase interna: o planejamento da contratação (fase preparatória)
• Fase externa: a seleção do fornecedor
• Execução contratual: a entrega do objeto contratado
• Princípio do Planejamento na Nova Lei de Licitações e Contratos
• Objetivos do Processo Licitatório
• Governança das Contratações Públicas
• Diretrizes da Governança
• Instrumentos de Governança
• Plano de Logística Sustentável – PLS
• Plano de Contratações Anual
• Plano Anual de Capacitação
• Documento de Oficialização (Formalização)da Demanda

☕ 10h30 às 10h45 | COFFEE BREAK

🕒 10h45 às 12h30 | Parte 2 Prof. Lucimara Coimbra

6. Estudos Técnicos Preliminares:

• Conceito de ETP (e demais conceitos relevantes)
• A evolução normativa dos ETP: da Lei 8.666/1993 à Lei 14.133/2021.
• Os ETP e a jurisprudência dos Tribunais de Contas.
• Elementos dos Estudos Técnicos Preliminares
• Descrição da necessidade da contratação
• Descrição dos requisitos da contratação
• Levantamento de mercado
• Descrição da solução como um todo
• Estimativa das quantidades a serem contratadas
• Estimativa do valor da contratação
• Justificativa para o parcelamento ou não da solução
• Contratações correlatas e/ou interdependentes
• Alinhamento entre a contratação e o planejamento estratégico
• Plano Anual de Contratações
• Resultados pretendidos
• Providências de adequação do órgão ou entidade
• Impactos ambientais e medidas de tratamento
• Conclusão sobre a viabilidade e a razoabilidade da contratação
• Elementos obrigatórios x Elementos opcionais
• Exceções à elaboração dos ETP

🍽️ 12h30 | ALMOÇO

🕒 13h30 às 15h30 | Parte 3 Prof. Lucimara Coimbra

7. Gerenciamento de Riscos

• Conceito de risco (Modelo COSO ERM)
• Gestão de Riscos no processo de contratações públicas
• Etapas do Processo de Gestão de Riscos
• Análise do contexto
• Análise SWOT (FOFA)
• Identificação dos riscos
• Causas
• Consequências
• Diagrama Bow Tie (Gravata Borboleta)
• Avaliação dos riscos
• Matriz de Riscos: probabilidade de ocorrência x impacto
• Resposta ao risco (mitigar, transferir, aceitar ou evitar)
• Tratamento dos riscos
• Ações de preventivas
• Ações de contingência
• Plano de Tratamento de Riscos do Macroprocesso de Contratação
• Mapa de Riscos x Matriz de Alocação de Riscos

☕ 15h30 às 15h45 | COFFEE BREAK

🕒 15h45 às 17h30 | Parte 4 Prof. Lucimara Coimbra

8. Termo de Referência

• Conceito de TR (e demais conceitos relevantes)
• A evolução normativa do TR: da Lei 8.666/1993 à Lei 14.133/2021.
• O TR e a jurisprudência dos Tribunais de Contas.
• Elementos do Termo de Referência:
• Definição do objeto
Fundamentação da contratação
• Descrição da solução como um todo
• Requisitos da contratação
• Modelo de execução do objeto
• Modelo de gestão do contrato
• Critério de medição e de pagamento
• Forma e critério de seleção do fornecedor
• Estimativa do valor da contratação
• Adequação orçamentária
• Processo de Contratação Direta
• Documentos que devem compor a instrução processual:
• Documento de formalização da demanda, e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo;
• Estimativa de despesa;
• Parecer jurídico e pareceres técnicos;
• Compatibilidade orçamentária;
• Comprovação de habilitação e qualificação mínima;
• Razão da escolha do contratado;
• Justificativa de preço;
• Autorização da autoridade competente.

🕒 17h30 | Encerramento do primeiro dia

Palestrantes

Augusto Nardes

MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E EMBAIXADOR DA REDE GOVERNANÇA BRASIL
Com formação em administração, com cursos de pós-graduação e mestrado em Genebra, Suíça, em estratégia do desenvolvimento, sou egresso do Parlamento e trago comigo o gosto pelo ideário de servir à coletividade, desde minha primeira eleição, em 1972. Imbuído das responsabilidades da magistratura de contas, tive a honra de presidir a Casa no biênio 2013-2014, oportunidade em que pude implantar, entre outros conceitos, a especialização das unidades técnicas e as auditorias coordenadas. Também tive a honra de estar à frente da Olacefs na primeira vez em que o Brasil exerceu a presidência da Organização, criada há mais de 50 anos para congregar as entidades de fiscalização superior da América Latina e do Caribe.

Paulo Alves

SERVIDOR DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Servidor de carreira do Superior Tribunal de Justiça, titular da unidade de Auditoria Operacional e de Governança do Conselho da Justiça Federal. Bacharel em Direito, Pós-Graduado em Direito Administrativo Contemporâneo, Mestrando em Ciências Jurídicas (Master of Legal Science) com concentração em Riscos e Compliance pela Ambra University – Florida/EUA. Certificado em Auditoria Governamental, Gestão de Riscos e Auditoria Baseada em Riscos pelo ISC/TCU e Tutoria e Docência pelo CEJ/CJF. Instrutor de capacitações em Gestão Pública em instituições públicas e privadas de ensino. Experiência de uma década realizando auditorias por todo o Brasil. Um dos representantes da área de negócio do CJF junto ao CNJ na implementação do Sistema Auditar – sistema de auditoria baseada em riscos. Ex-assessor do Ministro Herman Benjamin do STJ – 2ª Turma, 1ª Seção, Direito Público. Atualmente, participando do ciclo de auditorias nos órgãos da Justiça Federal de 1º e 2º graus das 5 regiões para analisar o grau de implementação do Processo de Gestão de Riscos.

Lucimara O T Coimbra

MESTRE EM PLANEJAMENTO E GOVERNÇA PÚBLICA
Advogada e consultora na área Pública Municipal. Mestre em Planejamento e Governança Pública — Contratações Públicas Sustentáveis. Especialista em Direito Administrativo. Professora e palestrante, com experiência de mais de 27 anos na área pública, com ênfase em licitações e contratos, políticas públicas e servidores públicos e processos administrativos disciplinares.

PARCEIROS

INVESTIMENTO VALOR DA INSCRIÇÃO

Investimento por participante

R$ 1.750,00

* CONDIÇÃO ESPECIAL:
Pelo valor especial que já está aplicado neste curso, à cada 04 inscrições realizadas pelo mesmo Órgão ou fonte pagadora, a Silp Treinamentos concederá uma 5ª como cortesia.
* Consulte-nos para valores em grupo
INCLUSO:
• 04 Coffee-breaks.
• Material de Apoio (Pasta, Apostila, Caneta e Bloco de Anotações).
• Certificado Eletrônico

Aproveite agora mesmo e faça sua inscrição

Select the fields to be shown. Others will be hidden. Drag and drop to rearrange the order.
  • Image
  • SKU
  • Rating
  • Price
  • Stock
  • Availability
  • Add to cart
  • Description
  • Content
  • Weight
  • Dimensions
  • Additional information
  • Attributes
  • Custom attributes
  • Custom fields
Click outside to hide the compare bar
Compare
Wishlist 0
Open wishlist page Continue shopping