Curso de gestão e fiscalização de contratos, que visa garantir a correta e segura atuação dos empregados públicos, ao detalhar as disposições da Lei 14133/2021 que devem ser conhecidas e aplicadas, tais como as relativas a execução (obrigações e prazos) ao inadimplemento contratual e suas consequências, a extinção e aplicação de penalidade, ao papel doa gestor e do fiscal, além de disposições sobre o processo administrativo sancionatório.
Proporcionar aos agentes públicos a atuação na gestão e fiscalização dos contratos de forma segura e capaz de garantir efetividade das contratações.
Empregados públicos dos Conselhos Profissionais responsáveis pela gestão e fiscalização dos contratos, membros de comissão de processo administrativo sancionatório, assessoria jurídica e membros do controle interno e autoridade competente para aplicação das penalidades.
Período da manhã: 08h:30 às 12h:30
Período da tarde: 14h:00 às 18h:00
Curitiba - PR
18 e 19 de novembro
16 Horas
R$ 2.590,00
Mestre em Planejamento e Governança Pública. Advogada, Consultora, Professora e Palestrante, Painelista da 5ª Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais. Tem experiência de mais de 25 anos na área pública. Especialista em Direito Administrativo. Professora de Direito Administrativo na FAPI. Foi Procuradora do Município de Joinville, atuando na área de Licitações e Contratos.
Política de cancelamento:
O cancelamento de inscrição deverá ser solicitado em até 07 dias corridos que antecedem o curso/ evento, após o prazo a carta de crédito será no percentual de 50% do valor pago considerando os custos da SILP treinamentos. Anterior a este prazo, deverá ser encaminhado e-mail com justificativa/motivo do cancelamento.
Carta de crédito:
As cartas de crédito deverão ser utilizadas em até 06 meses contados a partir da data do pagamento, posteriormente serão expiradas.
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