APRESENTAÇÃO
Os Conselhos de Classe enfrentam diariamente uma série de questões jurídicas complexas, que vão muito além da administração de suas próprias rotinas. Esses desafios envolvem, entre outros, a regulamentação profissional, a fiscalização do exercício da profissão, a defesa da ética e da transparência, além da proteção dos interesses coletivos e individuais dos profissionais registrados. A rotina jurídica dos Conselhos de Classe exige uma constante atualização frente às mudanças legislativas, judiciais e administrativas. Nesse contexto, torna-se essencial que os profissionais jurídicos dessas instituições estejam sempre preparados para lidar com demandas que abrangem áreas como Direito Administrativo, Constitucional, Tributário, entre outros. Nosso seminário tem como objetivo discutir e compartilhar soluções práticas para os desafios mais comuns enfrentados pelos departamentos jurídicos dos Conselhos de Classe. A partir de uma abordagem prática, vamos explorar questões como:
Falsificação de diplomas e tentativa de registro nos Conselhos Profissionais
Recuperação de Crédito pela via administrativa: atuação assertiva dos Conselhos
Execução Fiscal: desafios dos Conselhos perante os Tribunais
PÚBLICO ALVO
O seminário é direcionado a profissionais jurídicos que atuam em Conselhos de Classe, incluindo:
Advogados e Assessores Jurídicos: Profissionais responsáveis por prestar consultoria e suporte jurídico às atividades dos Conselhos de Classe.
Procuradores de Conselhos: Aqueles que atuam na defesa dos interesses dos Conselhos em processos judiciais e administrativos.
Gestores e Administradores de Conselhos: Profissionais que lidam com questões regulatórias e jurídicas no gerenciamento das atividades dos Conselhos.
Demais Profissionais do Direito: Interessados em ampliar sua compreensão sobre o funcionamento jurídico de Conselhos de Classe e a legislação aplicável.
HORÁRIO
Dia 10
Período da manhã: 09h:30 às 11h:00
Intervalo: 11h:00 às 11h:10
Período da manhã: 11h:10 às 12h:30
Dia 11
Período da manhã: 09h:30 às 11h:00
Intervalo: 11h:00 às 11h:10
Período da manhã: 11h:10 às 12h:30
Dia 12
Período da manhã: 09h:30 às 11h:00
Intervalo: 11h:00 às 11h:10
Período da manhã: 11h:10 às 12h:30
ONLINE
100% AO VIVO
Data
10, 11 E 12 DE DEZ 2024
Carga horária
10 HORAS
Investimento
R$ 1.500,00
PROGRAMAÇÃO
Dr. Nuno Rebelo
Mestre em Direito
09h:30 às 09h:40 - Abertura oficial
–
Dr. André Oliveira
Assessor Jurídico - Crea/MG
09h:40 às 10h:50 - Painel 1
Falsificação de diploma e tentativa de registro nos Conselhos Profissionais
10h:50 às 11h:00 - Dúvidas e esclarecimentos
11h:00 às 11h:10 - Intervalo
Dr.ª Sabrina Freira
Assessora Jurídica - CRN5
11h:10 às 12h:15 - Painel 2
Recuperação de Crédito pela via administrativa: atuação assertiva dos Conselhos
12h:15 às 12h:25 - Dúvidas e esclarecimentos
12h:25 às 12h:30 - Encerramento e convocação
Dr. Nuno Rebelo
Mestre em Direito
09h:30 às 09h:40 - Abertura oficial
–
Dr. Abel Chaves
Assessor Jurídico - CRA MG
09h:40 às 10h:50 - Painel 1
Assédio Moral e Sexual no ambiente laboral: medidas e atuação preventiva
10h:50 às 11h:00 - Dúvidas e esclarecimentos
11h:00 às 11h:10 - Intervalo
Dr.ª Daniela Duarte
Procuradora-Geral do CRF/MG
11h:10 às 12h:15 - Painel 2
Nome Social e Carteira Profissional: pauta urgente, de inserção e garantidora
12h:15 às 12h:25 - Dúvidas e esclarecimentos
12h:25 às 12h:30 - Encerramento e convocação
Dr. Nuno Rebelo
Mestre em Direito
09h:30 às 09h:40 - Abertura oficial
–
Dr. Marco Stefani
Advogado
09h:40 às 10h:50 - Painel 1
Conselho Profissional e sua finalidade: utopia da vertente ética em períodos de crise da aplicabilidade jurídica
10h:50 às 11h:00 - Dúvidas e esclarecimentos
11h:00 às 11h:10 - Intervalo
Dr. Paulo Coimbra
Advogado
11h:10 às 12h:15 - Painel 2
Execução Fiscal: desafios dos Conselhos perante as mudanças da Legislação e posicionamentos do Poder Judiciário
12h:15 às 12h:25 - Dúvidas e esclarecimentos
12h:25 às 12h:30 - Encerramento e agradecimentos
COORDENAÇÃO TÉCNICA
Dr. Nuno Miguel Branco de Sá Viana Rebelo
Doutor em Ciências Jurídicas – Direito Constitucional, pela Universidad Martín Lutero, Flórida / USA; Mestre em Ciências Jurídico-Internacionais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / Portugal; Pós-Graduado em Direito Público; Pós-Graduado em Direito Empresarial; Pós-Graduado em História da Guerra; Pós-Graduado em Filosofia e Direitos Humanos; Graduado em Direito pela Faculdades Milton Campos de MG. Professor de Direito Constitucional, Teoria Geral do Estado, Direitos Humanos, Direito Público Internacional. Procurador Autárquico, Vice presidente da Comissão das Assessorias Jurídicas dos Conselhos Profissionais da OABMG; Membro da Comissão de Ética da OAB/MG; Membro do Conselho Editorial do Grupo Editora Letramento – Casa do Direito e da Editora Sete Autores – Selo Jurídico. Autor dos livros “Sociedade Tribal, Teoria da Convergência e Divergência”, “Civilizado Homem Selvagem, um passeio pela História e pelo Direito” e “Humanos – uma epopeia pelo planeta”.
PALESTRANTES
Dr. André Pinto de Souza Oliveira
Assessor Jurídico do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais. Membro da Comissão das Assessorias Jurídicas dos Conselhos Profissionais da OAB-MG. Membro da Comissão de Proteção de Dados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) e do Comitê Público da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados (APDADOS).
Dr.ª Sabrina Batista Freire
Advogada; Sócia fundadora do escritório Batista Silva Freire Advogados; Graduada em Direito pela Universidade Salvador desde 2003; Pós-graduada em Direito Tributário pelo IBET; Larga atuação no Direito Público e Privado, com consultoria junto a Conselhos de Fiscalização Profissional; Presidente da Comissão de Apoio à Advocacia junto aos Conselhos de Fiscalização Profissional da OAB/BA; Presidente da Comissão de Direito da Pessoa com Deficiência e membro da Comissão de Direito Empresarial da OAB Lauro de Freitas/BA; Assessora Jurídica do Conselho Regional de Nutrição da 5ª Região – CRN5
Dr. Abel Chaves Júnior
Assessor Jurídico do CRA-MG, Presidente da Comissão das Assessorias Jurídicas dos Conselhos Profissionais de Minas Gerais na OAB-MG, integrante da Comissões de Ética e de Licitações da OAB-MG, Vice-presidente da Comissão das Assessorias Jurídicas do Sistema CFA/CRAs, integrante da Comissão responsável pela reforma do Código de Ética e Disciplina dos profissionais da Administração, do Sistema CFA/CRAs.
Dr.ª Daniela Miranda Duarte
Doutora em Direito pela PUC/MG. Mestre em Direito pela PUC/MG. Graduada em Direito pela Fundação Universidade de Itaúna. Procuradora- Geral do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais. Primeira Secretária da Comissão das Assessorias Jurídicas dos Conselhos Profissionais da OAB/MG. Autora do Livro: Toda Vida Importa: Uma análise antropológica, sociológica e jurídica sobre os trabalhadores transexuais.
Dr. Marco José Stefani
Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do RS Especialista em Direito Criminal pela Universidade Federal do RS Advogado do Ceefino 07 há mais de 16 anos Advogou por vários anos no Con. Reg. Nutricionistas, foi advogado do Conselho de Rel. Públicas, Crefito Advogado militante
Dr. Paulo Coimbra
Professor de Direito Tributário dos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da UFMG; Doutor e Mestre em Direito pela UFMG; Professor convidado pela Université Panthéon-Sorbonne Paris 1 (2011) e pela Facultat de Dret da Universitat de Barcelona (2009); Especialista em International Tax pela Harvard Law School e pela Unversidad de Santiago de Compostela; Advogado sócio do Coimbra, Chaves e Batista Advogados.
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Política de cancelamento:
O cancelamento de inscrição deverá ser solicitado em até 07 dias corridos que antecedem o curso/ evento, após o prazo a carta de crédito será no percentual de 50% do valor pago considerando os custos da SILP treinamentos. Anterior a este prazo, deverá ser encaminhado e-mail com justificativa/motivo do cancelamento.
Carta de crédito:
As cartas de crédito deverão ser utilizadas em até 06 meses contados a partir da data do pagamento, posteriormente serão expiradas.