O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou, na última segunda-feira (9/9), melhorias no sistema Contratos.gov.br, que têm o objetivo de aprimorar a participação dos fornecedores na gestão de contratos públicos. As mudanças foram apresentadas em dois webinários distintos para atender a diferentes públicos: o primeiro, às 11h, focado nos fornecedores, e o segundo, às 14h, voltado para os agentes de contratação.

A partir de agora, fornecedores podem acessar o sistema Contratos.gov.br para acompanhar o andamento de trâmites relativos ao contrato celebrado com a Administração Pública, consultar dados e realizar ações, como a entrega e a assinatura de documentos no próprio sistema.

Kathyana Buonafina, secretária adjunta de Gestão e Inovação (Seges) do MGI, destacou que as atualizações visam gerar mais segurança jurídica para todos os envolvidos nas contratações públicas. “O objetivo é trazer tecnologia para a interação entre empresas fornecedoras e órgãos contratantes, garantindo maior eficiência no processo e, consequentemente, melhor serviço ao cidadão”, afirmou.

Buonafina também mencionou que a nova funcionalidade vai acelerar os pagamentos a fornecedores, o que pode aumentar a satisfação acerca das parcerias com o governo e estimular a participação de mais empresas nas contratações públicas. “A gente não pode esquecer que, para as pequenas empresas, é maior o ônus de trabalhar em processo de contratação pública mais moroso”, completou.

O diretor de Normas e Sistemas de Logística (Delog/Seges), Everton Santos, destacou que as vantagens da padronização de sistemas incluem a organização da rotina de trabalho, a eficiência no planejamento e nas estratégias de execução do orçamento e a proximidade com a realidade dos órgãos públicos. Dessa forma, destaca que “a tecnologia vem para dar todo o apoio que a gente precisa para que os serviços públicos sejam mais bem qualificados no seu objetivo de entrega para o cidadão”.

O diretor também apontou vantagens para os pequenos empreendedores: “A ideia é que, de trás do balcão, as pessoas consigam fazer negócio com o governo e, inclusive, acompanhar a execução não só das propostas que são apresentadas, mas do dia a dia das execuções”.

Funcionalidades melhoradas

Agora, além de englobar o Compras.gov.br e o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), o acesso também inclui o sistema Contratos.gov.br, que anteriormente não estava disponível para os fornecedores. Essa tela de acesso também foi atualizada para garantir uma experiência de usuário mais intuitiva.

O sistema Contratos.gov.br, que foi incluído, pode ser acessado por dois perfis de fornecedores: administrador de contratos e preposto. Os perfis são atribuídos pelos agentes de contratação no momento do lançamento do contrato no sistema, seguindo as indicações da empresa contratada pela Administração Pública. Em geral, o perfil de administrador é destinado ao proprietário ou à autoridade máxima da empresa, enquanto o de preposto é direcionado ao responsável específico pela gestão do contrato.

Pelo Contratos.gov.br, os fornecedores podem visualizar todos os contratos relacionados ao seu nome e acessar dados detalhados sobre cada um deles, assim como exportar as informações para outros programas, como planilhas eletrônicas. Além disso, podem acompanhar o andamento dos processos, realizar assinaturas de documentos, informar entregas e monitorar o que ainda falta e o que já foi entregue, com todas as informações disponíveis também para gestores e fiscais. A nova funcionalidade também permite que os fornecedores acompanhem os cronogramas de pagamentos diretamente pelo seu perfil no Contratos.gov.br.

Luís Maurício Zanin, representante do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), destacou a importância dessas atualizações. “O trabalho que está sendo desenvolvido é algo absolutamente transformador da realidade das micro e pequenas empresas do Brasil. Esta é a primeira entrega de interação com o fornecedor na fase de gestão contratual. Isso envolve a simplificação, a melhoria de gestão, um impacto no tempo de pagamento e a padronização de procedimentos”, celebrou.

Uma das maiores entregas para os agentes de contratação é a sistematização de seus atos, padronizando-os e estreitando sua interação com o fornecedor. A padronização se inicia com a elaboração e a assinatura da ordem de serviço ou fornecimento.
Outra novidade é a possibilidade de interagir com o fornecedor gerando e assinando as ordens de serviço ou fornecimento no sistema. Além desta forma de interagir, é possível comunicar a recepção de uma entrega, realizar o fluxo de recebimento e inserir os parâmetros do contrato, possibilitando personalizar as atividades de gestão e fiscalização contratual.

Fluxo da entrega e transparência

O sistema permite que o fornecedor, o gestor ou o fiscal de contrato comuniquem uma entrega de forma mais eficiente. Se a comunicação for feita pelo fornecedor, a Administração Pública poderá visualizar e analisar as entregas relacionadas a uma ordem de serviço. O fiscal de contrato pode verificar a documentação e, se necessário, solicitar documentos adicionais antes mesmo de emitir o Termo de Recebimento Provisório (TRP), que registra a entrega inicial de um bem ou serviço contratado e permite a verificação antes da aceitação final.

O TRP pode agora ser feito dentro do sistema, com o fornecimento das informações solicitadas no campo indicado e um clique. Com isso, o documento ficará disponível para assinatura eletrônica no próprio sistema pelas pessoas indicadas como signatárias. Depois de o gestor de contratos atestar que os itens recebidos estão em conformidade com o que foi acordado, ele pode elaborar o Termo de Recebimento Definitivo (TRD), que também fica disponível para assinatura eletrônica no sistema. Enquanto isso, o fornecedor pode acompanhar essas etapas pelo seu perfil, garantindo maior transparência e previsibilidade no fluxo de recebimento do objeto contratado.

O novo perfil fornecedor já está em funcionamento. Para ter acesso aos dados disponibilizados, não é necessária nenhuma ação por parte nem do contratado nem gestor e do fiscal do contrato. Fornecedores devem apenas entrar com seu login e senha no sistema Compras.gov.br, e, aos gestores e fiscais dos contratos, basta que continuem fornecendo as informações já previstas em normas de contratação.

Para mais informações, um manual está disponível no sítio Compras.gov.br, oferecendo orientações detalhadas sobre as novas funcionalidades, bem como os webinários Parte 1 – Visão fornecedor e Parte 2 – Visão Governo.