Empresas contratadas sem licitação em casos emergenciais só podem ser recontratadas por até um ano, decide STF
Empresas contratadas sem licitação em casos emergenciais só podem ser recontratadas por até um ano, decide STF Plenário fixou alcance de restrição prevista na Nova Lei de Licitações à recontratação sem procedimento licitatório. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas contratadas sem licitação nos casos de emergência ou calamidade pública só podem ser […]
Transferegov.br inicia operação de recursos de leis de incentivo fiscal
Transferegov.br inicia operação de recursos de leis de incentivo fiscal Programas do Ministério da Saúde são os primeiros a compor a nova modalidade O Transferegov.br, sistema centralizado de transferências e parcerias do Governo Federal, avança e passa a operacionalizar recursos das leis de incentivo decorrentes de renúncia fiscal. A nova modalidade entrou em produção esta […]
Tramita GOV.BR alcança 160 órgãos e entidades com processos integrados
Tramita GOV.BR alcança 160 órgãos e entidades com processos integrados Plataforma permite tramitação de processos e documentos avulsos entre sistemas eletrônicos diferentes com segurança e transparência O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) atingiu a marca de 160 órgãos e entidades integrados ao Tramita GOV.BR, consolidando a sua expansão no setor público, […]
Gestão disponibiliza plano de ações para o biênio 2024-2025 do Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão nas Empresas Estatais
Gestão disponibiliza plano de ações para o biênio 2024-2025 do Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão nas Empresas Estatais Documento apresentado pela Secretaria de Governança das Empresas Estatais (Sest) estabelece diretrizes para nortear as ações das empresas O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e 34 empresas públicas assinaram, em 4 […]
Prefeituras, câmaras e secretarias têm até 4 de outubro para responder questionário sobre LGPD
Prefeituras, câmaras e secretarias têm até 4 de outubro para responder questionário sobre LGPD – O Tribunal de Contas mineiro (TCEMG) enviou, por e-mail, no dia 1º de agosto, um Questionário de Avaliação de Adequação das Instituições Públicas Mineiras à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para mais de dois mil órgãos e entidades […]
TCE apresenta novas funções em módulo de Auditoria de Concessões e PPPs
TCE apresenta novas funções em módulo de Auditoria de Concessões e PPPs – Com o objetivo de apresentar novas funcionalidades do Módulo de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs), conhecido como Fase IV do Sistema de Auditoria Eletrônica (Audesp), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na quinta-feira (19/9), das 9h30 às […]
Sancionada pelo presidente Lula, Lei dos Concursos é publicada no Diário Oficial
Sancionada pelo presidente Lula, Lei dos Concursos é publicada no Diário Oficial A nova legislação traz regras gerais para concursos públicos federais e promove a modernização de normas correspondentes nos estados e municípios. A nova Lei dos Concursos, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última segunda-feira (9/9) e que visa modernizar e […]
Presidente Lula sanciona a nova Lei dos Concursos
Presidente Lula sanciona a nova Lei dos Concursos A nova legislação traz regras gerais para concursos públicos federais e possibilita a modernização das normas nos estados e municípios. Nesta segunda-feira (9/9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova Lei dos Concursos, que visa modernizar e unificar as regras para concursos públicos de […]
Ferramenta de tarjamento de dados pessoais do Fala.BR fortalece a transparência de documentos em órgãos públicos
Ferramenta de tarjamento de dados pessoais do Fala.BR fortalece a transparência de documentos em órgãos públicos Pesquisa realizada pela CGU aponta que cerca de 40% dos órgãos já utilizaram a solução para responder pedidos de acesso à informação ou para uso interno na instituição Dois meses após o lançamento da ferramenta de tarjamento de documentos […]
Programa do TCU reforça importância de monitorar práticas de combate a fraudes na gestão pública
Programa do TCU reforça importância de monitorar práticas de combate a fraudes na gestão pública Programa Nacional de Prevenção à Corrupção orienta que mecanismos adotados pela administração pública sejam acompanhados para reduzir ameaças A atenção dispensada pelas instituições públicas brasileiras para impedir práticas de fraude e corrupção deve ser constante. Por isso, a última matéria […]