Nº 16/2024 – Orientações para implementação do decreto n.º 12.174, de 11, de setembro de 2024 nas contratações públicas
Nº 16/2024 – Orientações para implementação do decreto n.º 12.174, de 11, de setembro de 2024 nas contratações públicas – Prezados(as) agentes de contratação e gestores(as) de contratos públicos Informamos que foi publicado, na última quarta-feira (11) o Decreto nº 12.174/2024, que estabelece importantes diretrizes para as garantias trabalhistas a serem observadas na execução de […]
TCE-RJ e CGU fecham parceria para fortalecer a transparência e o combate à corrupção
TCE-RJ e CGU fecham parceria para fortalecer a transparência e o combate à corrupção Acordo de Cooperação Técnica visa a promover integração e intercâmbio de dados entre os órgãos O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e a Controladoria-Geral da União (CGU) firmaram, no dia 10 de setembro, um Acordo de […]
Retorna à Câmara projeto que dispensa licitação durante calamidades públicas
Retorna à Câmara projeto que dispensa licitação durante calamidades públicas Compartilhe este conteúdo no Whatsapp – O Plenário aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que permite a dispensa de licitação para compras e obras em casos de calamidade pública. O objetivo do texto é flexibilizar as regras de licitação desses tipos em situações […]
CGU publica auditoria sobre uso de ferramentas regulatórias em 40 órgãos federais
CGU publica auditoria sobre uso de ferramentas regulatórias em 40 órgãos federais A análise incluiu agenda regulatória, análise de impacto regulatório (AIR), participação social, avaliação de resultado regulatório (ARR) e revisão do estoque regulatório A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou nesta quinta-feira (12) o relatório de auditoria sobre uso de ferramentas regulatórias em órgãos federais, […]
Ministério da Educação deve elaborar plano de ação para avaliar e orientar universidades públicas federais
Ministério da Educação deve elaborar plano de ação para avaliar e orientar universidades públicas federais TCU fez auditoria sobre o desempenho de 69 instituições em relação aos objetivos de ensino e pesquisa RESUMO Auditoria do TCU analisou o desempenho de 69 universidades públicas federais O foco foi na evasão universitária, gestão de custos, acompanhamento dos […]
Empresas contratadas sem licitação em casos emergenciais só podem ser recontratadas por até um ano, decide STF
Empresas contratadas sem licitação em casos emergenciais só podem ser recontratadas por até um ano, decide STF Plenário fixou alcance de restrição prevista na Nova Lei de Licitações à recontratação sem procedimento licitatório. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas contratadas sem licitação nos casos de emergência ou calamidade pública só podem ser […]
Transferegov.br inicia operação de recursos de leis de incentivo fiscal
Transferegov.br inicia operação de recursos de leis de incentivo fiscal Programas do Ministério da Saúde são os primeiros a compor a nova modalidade O Transferegov.br, sistema centralizado de transferências e parcerias do Governo Federal, avança e passa a operacionalizar recursos das leis de incentivo decorrentes de renúncia fiscal. A nova modalidade entrou em produção esta […]
Tramita GOV.BR alcança 160 órgãos e entidades com processos integrados
Tramita GOV.BR alcança 160 órgãos e entidades com processos integrados Plataforma permite tramitação de processos e documentos avulsos entre sistemas eletrônicos diferentes com segurança e transparência O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) atingiu a marca de 160 órgãos e entidades integrados ao Tramita GOV.BR, consolidando a sua expansão no setor público, […]
Gestão disponibiliza plano de ações para o biênio 2024-2025 do Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão nas Empresas Estatais
Gestão disponibiliza plano de ações para o biênio 2024-2025 do Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão nas Empresas Estatais Documento apresentado pela Secretaria de Governança das Empresas Estatais (Sest) estabelece diretrizes para nortear as ações das empresas O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e 34 empresas públicas assinaram, em 4 […]
Prefeituras, câmaras e secretarias têm até 4 de outubro para responder questionário sobre LGPD
Prefeituras, câmaras e secretarias têm até 4 de outubro para responder questionário sobre LGPD – O Tribunal de Contas mineiro (TCEMG) enviou, por e-mail, no dia 1º de agosto, um Questionário de Avaliação de Adequação das Instituições Públicas Mineiras à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para mais de dois mil órgãos e entidades […]