A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou nesta terça-feira (17/09) a primeira Assembleia Geral da Rede Nacional de Transparência e Acesso à Informação (RedeLAI). Durante a abertura dos trabalhos, o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, destacou que a criação da rede representa um marco importante no projeto de expansão democrática. Segundo ele, apesar dos avanços significativos nos últimos anos, ainda há muito a ser feito. “Mais de 4 mil municípios brasileiros ainda não regulamentaram a Lei de Acesso à Informação. A gente precisa avançar nessa direção”, afirmou o ministro, ressaltando a importância de parcerias com os entes federativos para o progresso desse processo.

Carvalho também enfatizou que a constituição da RedeLAI tem como principal objetivo promover a troca de melhores práticas e ouvir diretamente como os estados e municípios enfrentam os desafios relacionados à Lei de Acesso à Informação.

“Queremos identificar os gargalos, os pontos críticos e as dificuldades específicas de cada localidade, para que possamos oferecer apoio com nossa experiência e com a experiência de estados e municípios que já superaram problemas semelhantes.”

A secretária executiva da CGU, Eveline Brito, também esteve presente na abertura e destacou que o acesso à informação é um requisito essencial para a cidadania.

“A gente está aqui iniciando uma rede que eu considero uma das mais importantes para o fortalecimento da cidadania. Formar uma rede não é fácil, mas é um caminho em que unimos esforços, compartilhamos boas práticas e pensamos juntos em inovações. A gente consegue propor questões que atendem as mais diversas realidades de um país tão grande quanto o nosso”, pontuou Eveline.

Já a secretária de Integridade Pública, Izabela Correa, ressaltou a relevância da Lei de Acesso à Informação (LAI) no fortalecimento da transparência pública. “A Lei de Acesso à Informação estabelece requisitos mínimos que são fundamentais para garantir a transparência. Na Secretaria de Integridade Pública, nosso foco é assegurar que esses padrões sejam atingidos em toda a administração federal, promovendo a conformidade. Mais do que isso, buscamos ir além, usando a transparência como uma ferramenta estratégica para aumentar a confiança da população na gestão pública”, declarou Izabela.

A secretária Nacional de Acesso à Informação, Ana Túlia de Macedo, detalhou o processo de criação da Rede e destacou como a iniciativa é estratégica para fortalecer a Lei de Acesso à Informação (LAI) em nível nacional, reforçando o compromisso da CGU e do Governo Federal com a transparência pública.

“A partir da criação, em maio, iniciamos discussões sobre a estruturação e implementação efetiva da rede. Realizamos reuniões com a sociedade civil e com membros interessados, incluindo um encontro com os participantes do Compromisso 4 da OGP, que prioriza a implementação da Lei de Acesso à Informação”, afirmou.

Na ocasião, a secretária apresentou as previsões para o próximo ano, com ênfase no lançamento do concurso de boas práticas da RedeLAI, previsto para o primeiro semestre de 2025. Durante o encontro, foi discutido o regimento interno da rede e aprovadas as ações a serem implementadas em 2025.

A RedeLAI

Criada em maio, a RedeLAI busca fomentar nacionalmente o acesso à informação por meio de um ambiente colaborativo formado por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de instituições da sociedade civil e da academia. A iniciativa, liderada pela Secretaria Nacional de Acesso à Informação, em colaboração com a Secretaria de Integridade Pública, atuará por meio do compartilhamento de boas práticas e entendimentos, estímulo à inovação e realização de ações conjuntas.

Neste primeiro ciclo, foram recebidas adesões de órgãos dos estados, do Distrito Federal e das capitais que são responsáveis pela supervisão, monitoramento ou promoção da transparência, tanto ativa quanto passiva. A RedeLAI conta atualmente com 36 membros.