GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS COM SEGURANÇA

base-whatsapp-7-1
Silp
Lucimara O. T. Coimbra - conferencia
Lucimara Coimbra

Apresentação

O sucesso nas licitações e contratações públicas depende fundamentalmente da atuação dos gestores e fiscais de contratos. Com efeito, a gestão e fiscalização dos contratos requer dos agentes públicos o conhecimento das disposições legais, dos procedimentos, bem como da definição da atuação de cada um dos envolvidos neste procedimento, conforme previamente definido em normativas específicas, a fim de que possam executar suas atividades com segurança.

A Lei n.º 14.133/2021, a nova lei de licitações e contratos prevê, de forma explícita a necessidade da segregação de funções, bem como estabelece que é dever das altas autoridades adotar as medidas cabíveis para viabilizar essa definição de competências e normatizar a atividade fiscalizatória. A possibilidade de a Administração Pública, ao longo de dois anos, optar, a cada contratação, pela Lei n.º 14.133/2021 ou pela Lei n.º 8.666/93, bem como pela  Lei n.º 10.520/02 (Decreto n.º 10.024/2019), não afasta este dever e evidencia a necessidade de capacitar as equipes e prepara-las para atuar sob as disposições dos dois diplomas legais.

Assim, a atuação na área dos contratos, destinados a suprir as demandas relativas às diversas atividades que lhe são inerentes, requererá dos gestores e fiscais o conhecimento de ambas as legislações, de modo a garantir a eficiência, bem como a segurança jurídica na sua atuação fiscalizatória dos contratos.

Cronograma

Dias 16 e 17 de Fevereiro de 2022
Carga horária: 16 horas
Curso presencial local: Brasília – DF

Dias
Horas
Minutos
Segundos

Com o presente curso, espera-se que os agentes públicos capacitados estejam aptos a conhecer, discutir e aplicar os regimes jurídicos dos contratos celebrados pela Administração Pública, bem como promover e/ou garantir a correta gestão e fiscalização dos contratos administrativos, especialmente por meio do afastamento de riscos que envolvem as contratações.

Agentes públicos responsáveis, direta ou indiretamente, pela licitação e pelas contratações públicas, em especial os gestores e fiscais de contratos, assessores jurídicos e membros do controle interno, tanto para aqueles que estão iniciando na atividade, quanto àqueles que visam o aprimoramento dos conhecimentos já acumulados.

– Noções de licitações e dos contratos celebrados pela Administração Pública;

– Contratos administrativos por prazo e por escopo;

– As regras sobre a vigência e prorrogação dos contratos administrativos nos dois diplomas legais;

– As cláusulas exorbitantes na Lei n.º 8.666/93 e as chamadas prerrogativas da Administração Pública na nova Lei de Licitações:

    • A exigência de garantia – destaque para as alterações na nova Lei
    • A alterações quantitativas e qualitativas nos dois diplomas legais
    • A fiscalização dos contratos administrativos – acompanhamento da execução
    • As regras de recebimento provisório e definitivo – como os fiscais devem atuar em caso de constatações de falhas na execução do ajuste
    • A disposição sobre a correção de vícios
    • A atuação do fiscal no caso de contratos de fornecimento, inclusive o fornecimento contínuo, previsto na nova Lei de Licitações
    • Os procedimentos e os documentos a serem fiscalizados nos contratos de prestação de serviços de natureza continuada – com dedicação exclusiva de mão de obra ou com preponderância de mão de obra;
    • Os casos de extinção dos contratos administrativos – rescisão unilateral, bilateral e judicial;
    • Os principais casos de rescisão contratual – o que há de diferente na nova Lei e o processo administrativo para rescisão;
    • As infrações contratuais em cada uma as leis;
    • O aprimoramento das disposições relativas às sanções de impedimento de licitar e contratar e da declaração de inidoneidade;
    • A dosimetria da pena – agravantes e atenuantes;
    • A comissão processante e o processo administrativo sancionador;
    • As boas práticas na gestão de contratos;
    • A regulamentação sobre as atribuições do gestor e do fiscal de contratos.

Incluso
  • Material Didático: apostila PDF, com conteúdo expositivo do curso, enviado digitalmente ao participante.
  • Acesso à plataforma virtual de ensino durante o curso.
  • Acompanhamento e interação entre professor e aluno em sala durante todo o treinamento.
  • Certificado digital disponível no site da Silp
 
Escolha como prefere se inscrever:

1 – Diretamente no site, clicando em Inscreva-se (recomendado para pessoa física).

2- Através do formulário abaixo (recomendado para inscrições corporativas).

Quero inscrever membros da minha corporação

Page 1 of 2

Preencha todos os campos obrigatórios

Responsável pela Inscrição

Responsável pelo Pagamento e envio de Nota Fiscal

Participantes do treinamento


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Informações bancárias sobre pagamento

PIX: 28.787.023/0001-07

Santander Agência: 1236 Conta Corrente: 000130012694 SP-Sistema Integrado de Licitações Públicas Eirele-ME CNPJ: 28.787.023/0001-07

Banco do Brasil Agência: 1458-3 Conta Corrente: 29.704-6 SP-Sistema Integrado de Licitações Públicas Eirele-ME CNPJ: 28.787.023/0001-07

Solicitar boleto: (41) 3527-7635

Todas as informações sobre o curso

Informações sobre acesso e material de apoio

2 Lições16h

Material de apoio e apostila do treinamento

Apostila do treinamento
Avaliação do treinamento

Os Instrutores

Silp

0/5
9 Cursos
0 Comentários
0 Estudantes
Veja mais

Lucimara Coimbra

0/5
4 Cursos
0 Comentários
1 Aluno
Veja mais
base-img-curso-principal

R$1.390

Materiais
2 Materiais

FAÇA SUA INSCRIÇÃO. Escolha como:

Select the fields to be shown. Others will be hidden. Drag and drop to rearrange the order.
  • Image
  • SKU
  • Rating
  • Price
  • Stock
  • Availability
  • Add to cart
  • Description
  • Content
  • Weight
  • Dimensions
  • Additional information
  • Attributes
  • Custom attributes
  • Custom fields
Click outside to hide the compare bar
Compare
Wishlist 0
Open wishlist page Continue shopping