A fase preparatória ocorre no âmbito interno da Administração Pública e compreende o planejamento e a definição de todos os elementos necessários para a realização da licitação e a futura contratação.
Um dos destaques da nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 é a previsão, no art. 12, inc. VII, da confecção de um plano de contratações anual, que será elaborado “a partir de documentos de formalização de demandas, os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo poderão, na forma do regulamento, elaborar plano de contratações anual, com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias”.
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é um documento fundamental na fase preparatória das licitações e contratações públicas regidas pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC).
Ele consiste em uma análise técnica inicial que visa demonstrar a necessidade da contratação, definir a melhor solução para atender a essa necessidade e fornecer subsídios para a elaboração do termo de referência.
A NLLC reforça a importância do planejamento nas contratações públicas, e o ETP se configura como um instrumento central desse planejamento.
O termo de referência é o documento, elaborado a partir dos estudos técnicos preliminares, deve conter os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar o objeto da licitação.
De acordo com a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), o termo de referência, documento necessário para a contratação de bens e serviços, deve conter os seguintes parâmetros e elementos descritivos detalhados.
A Inteligência Artificial (IA) tem o potencial de revolucionar a maneira como fazemos contratações públicas. São inúmeras as possibilidades de utilização dessa tecnologia, que podem contribuir para a eficiência, transparência e eficácia dos processos licitatórios.
A IA pode ser utilizada para automatizar tarefas, gerar análises complexas e apoiar a tomada de decisão. No contexto deste curso, será demonstrada a aplicação prática de ferramentas para a operacionalização de tarefas essenciais no planejamento da contratação.
Servidores públicos que trabalhem nas áreas de compras, Membros de comissões
de licitação, pregoeiros, Membros da comissão de planejamento de compras,
Gestores e Fiscais de Contratos, assessores jurídicos, procuradores, bem como
profissionais envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de licitação e
contratos da Administração Pública e demais interessados no assunto.
Período da manhã: 08h:30 às 12h:30
Período da tarde: 14h:00 às 17h:30
Brasília - DF
05 e 06 de novembro 2026
16 HORAS
R$ 2.490,00
É professor da Escola Nacional da Administração Pública (ENAP), ), professor da Escola da Administração Fazendária (ESAF), professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), professor da Escola de Ead/PGR/MPF (Ministério Público Federal), professor/instrutor do MPT (Ministério Público do Trabalho), e professor colaborador em diversas Instituições públicas e privadas ministrando cursos na área de Convênios, Licitações e Contratos administrativos, e outros temas congêneres em cursos em EAD e presenciais. Possui pós-graduação em Direito Público pela Universidade Metodista, pela Faculdade Processus e pela Escola da Magistratura do Distrito Federal. É servidor público federal com lotação na Procuradoria-Geral do Trabalho/MPT/MPU. Atuou no Controle Interno do MMA, na Consultoria Jurídica do MPDFT, e na Assessoria Jurídica do Procurador-Geral do Trabalho.
Política de cancelamento:
O cancelamento de inscrição deverá ser solicitado em até 07 dias corridos que antecedem o curso/ evento, após o prazo a carta de crédito será no percentual de 50% do valor pago considerando os custos da SILP treinamentos. Anterior a este prazo, deverá ser encaminhado e-mail com justificativa/motivo do cancelamento.
Carta de crédito:
As cartas de crédito deverão ser utilizadas em até 06 meses contados a partir da data do pagamento, posteriormente serão expiradas.
Em breve
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