Nos contratos que envolvem cessão de mão de obra, um dos principais problemas enfrentados pela Administração está na assunção de responsabilidades pelo não pagamento de verbas trabalhistas aos funcionários da empresa contratada. Assim, a conta vinculada surgiu como uma tentativa de mitigar tais riscos, sendo um meio de controle à disposição da Administração
Além da conta-vinculada, o então Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão (atual Ministério da Economia) editou o caderno de logística para a operacionalização dos pagamentos pelo fato-gerador, novidade, e que pretende resguardar ao erário valores que não representam custos efetivos para a empresa. Tais institutos foram reafirmados no Decreto 9.507/2018 (que trata da terceirização no âmbito federal) e também consta na Lei 14.133/2021.
Ou seja, os instrumentos vieram para ficar!
Aprender a operar a conta vinculada é, portanto, fundamental para o gerenciamento de contratos de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra.
Após o curso o participante deverá estar apto a criar a conta de depósitos vinculada, ordenar os depósitos e saques, gerir o saldo remanescente à luz dos normativos vigentes e das melhores práticas observadas.
Nesse sentido, o curso é indicado para os gestores das diversas etapas da contratação pública, desde os responsáveis pelos Estudos Preliminares, passando pelos elaboradores do Termo de Referência, pela Comissão de Licitação, pela Assessoria Jurídica, pelos fiscais (técnicos e administrativos). É indicado também para as autoridades dos setores licitante e requisitante.
Período da manhã: 08h:30 às 12h:30
100% Ao vivo
13 à 16 de Maio
16 horas
R$ 2.290,00
Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União
Exerce a função e assessor de Ministro. Já foi dirigente na Secretaria de Aquisições Logísticas do TCU (Selog/TCU). Advogado e Engenheiro Civil. Mestre em Direito Econômico. Membro da Comissão Própria de Avaliação de Pós-Graduação (CPA) do Instituto Serzedello Corrêa ISC/TCU. Coautor do livro Terceirização na Administração Pública (Editora Forum, 2022). Professor da Pós-Graduação em Licitações na Unibrasil. Palestrante em diversos congressos, seminários eventos relacionados à gestão pública.
Política de cancelamento:
O cancelamento de inscrição deverá ser solicitado em até 07 dias corridos que antecedem o curso/ evento, após o prazo a carta de crédito será no percentual de 50% do valor pago considerando os custos da SILP treinamentos. Anterior a este prazo, deverá ser encaminhado e-mail com justificativa/motivo do cancelamento.
Carta de crédito:
As cartas de crédito deverão ser utilizadas em até 06 meses contados a partir da data do pagamento, posteriormente serão expiradas.
Com Profissionais há mais de 20 anos no mercado, formando, capacitando, atualizando e contribuindo para o crescimento da administração pública
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