Com a Lei nº 14.133/2021, as contratações diretas passaram a exigir dos Conselhos Profissionais uma atuação mais técnica, com planejamento real, justificativas consistentes e publicidade adequada. Este curso aborda do enquadramento jurídico à montagem do processo, formação de preços, prevenção de fracionamento, decisão entre dispensa com disputa e sem disputa, hipóteses de inexigibilidade, formalização contratual e rotinas de execução e fiscalização.
Capacitar os participantes a planejar, instruir e formalizar contratações diretas com base na Lei nº 14.133/2021, dominando o enquadramento das hipóteses de dispensa e inexigibilidade, a formação de preços, os documentos obrigatórios, a publicidade no PNCP, os controles para evitar fracionamento, a decisão entre dispensa com disputa e sem disputa, e os cuidados de execução, assegurando eficiência e conformidade no contexto dos Conselhos Profissionais.
Diretores e Conselheiros; Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipes de Apoio; Assessores Jurídicos e Técnicos; profissionais de Licitações, Contratos, Controladoria e Auditoria; Fiscais e Gestores de Contratos dos Conselhos Profissionais.
Brasília - DF
14 e 15 Maio 2026
16 horas
R$ 2.590,00
Advogado especialista em Direito Público
Advogado especialista em Direito Público, exerce as funções de Assessor da Presidência junto à Superintendência Executiva do CFMV e Controlador Substituto do Sistema CFMV/CRMVs, com sólida atuação em Controladoria, Auditoria e Compliance. Possui mais de 10 anos de experiência prática em licitações e contratos públicos. Desenvolvedor do Programa de Integridade do CFMV.
Membro da Comissão da Advocacia nos Órgãos de Controle, da Comissão de Licitação e Contratos e da Comissão de Direito Administrativo da OAB/DF. Pesquisador do Observatório IDP/TCU.
Política de cancelamento:
O cancelamento de inscrição deverá ser solicitado em até 07 dias corridos que antecedem o curso/ evento, após o prazo a carta de crédito será no percentual de 50% do valor pago considerando os custos da SILP treinamentos. Anterior a este prazo, deverá ser encaminhado e-mail com justificativa/motivo do cancelamento.
Carta de crédito:
As cartas de crédito deverão ser utilizadas em até 06 meses contados a partir da data do pagamento, posteriormente serão expiradas.
Em breve
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