A Lei nº 14.133/2021 trouxe protagonismo à dispensa de licitação, mas também impõe rigor técnico: correto enquadramento da hipótese, justificativas consistentes e publicidade no PNCP. Este curso, desenhado para Conselhos Profissionais, foca no como fazer com segurança e padronização, do planejamento à formalização e acompanhamento.
Capacitar os participantes a planejar, instruir, decidir e formalizar dispensas de licitação com base na Lei nº 14.133/2021, escolhendo de forma fundamentada entre dispensa com disputa e sem disputa, estruturando os documentos essenciais e assegurando conformidade, transparência e controle.
Dirigentes e Conselheiros; Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipes de Apoio; áreas de Licitações/Contratos, Controladoria/Auditoria e Assessoria Jurídica dos Conselhos.
Brasília - DF
30 E 31 Março 2026
16 horas
R$ 2.590,00
Advogado especialista em Direito Público
Advogado especialista em Direito Público, exerce as funções de Assessor da Presidência junto à Superintendência Executiva do CFMV e Controlador Substituto do Sistema CFMV/CRMVs, com sólida atuação em Controladoria, Auditoria e Compliance. Possui mais de 10 anos de experiência prática em licitações e contratos públicos. Desenvolvedor do Programa de Integridade do CFMV.
Membro da Comissão da Advocacia nos Órgãos de Controle, da Comissão de Licitação e Contratos e da Comissão de Direito Administrativo da OAB/DF. Pesquisador do Observatório IDP/TCU.
Política de cancelamento:
O cancelamento de inscrição deverá ser solicitado em até 07 dias corridos que antecedem o curso/ evento, após o prazo a carta de crédito será no percentual de 50% do valor pago considerando os custos da SILP treinamentos. Anterior a este prazo, deverá ser encaminhado e-mail com justificativa/motivo do cancelamento.
Carta de crédito:
As cartas de crédito deverão ser utilizadas em até 06 meses contados a partir da data do pagamento, posteriormente serão expiradas.
Em breve
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