A Dívida Ativa representa um dos principais instrumentos de arrecadação dos conselhos de fiscalização profissional, sendo essencial para a manutenção de suas atividades e a garantia do interesse público. No entanto, sua gestão eficaz exige conhecimento técnico e segurança jurídica, evitando falhas que possam comprometer a cobrança dos créditos ou resultar em responsabilizações.
Este curso tem como objetivo capacitar servidores a atuar na formalização e cobrança da Dívida Ativa, com base na legislação vigente e nas melhores práticas administrativas e judiciais. Serão abordadas as normas aplicáveis, os meios administrativos de recuperação do crédito, os aspectos processuais da execução fiscal, bem como o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a matéria.
O curso será conduzido de forma prática, com estudos de caso e análise de jurisprudência, proporcionando aos participantes uma visão aplicada do tema.
O curso é voltado para servidores públicos que atuam no setor financeiro de conselhos de fiscalização profissional, especialmente aqueles responsáveis pela formalização e cobrança da Dívida Ativa. Também é indicado para profissionais das áreas de contabilidade, arrecadação, jurídico e auditoria interna, que desejam aprimorar seus conhecimentos sobre gestão de créditos e estratégias de recuperação de valores.
Período da manhã: 08h:30 às 12h:30
Período da tarde: 13h:30 às 17h:30
100% Ao vivo
16 de Abril
08 horas
R$ 1.590,00
Mestre em Políticas Públicas
Mestre em Políticas Públicas e Governo pela Fundação Getulio Vargas (2022), possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2009) e especialização em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2018). Associado do Laboratório Experimental de Políticas Públicas, EPPG-FGV, desenvolve pesquisas com foco em integridade pública, economia comportamental e inovação (https://eppg.fgv.br/laboratorio-experimental-de-politicas-publicas-lab-lepp). Atualmente é Controlador do Sistema CFMV/CRMVs.
Política de cancelamento:
O cancelamento de inscrição deverá ser solicitado em até 07 dias corridos que antecedem o curso/ evento, após o prazo a carta de crédito será no percentual de 50% do valor pago considerando os custos da SILP treinamentos. Anterior a este prazo, deverá ser encaminhado e-mail com justificativa/motivo do cancelamento.
Carta de crédito:
As cartas de crédito deverão ser utilizadas em até 06 meses contados a partir da data do pagamento, posteriormente serão expiradas.
Com Profissionais há mais de 20 anos no mercado, formando, capacitando, atualizando e contribuindo para o crescimento da administração pública
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