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APRESENTAÇÃO

A gestão eficiente da Dívida Ativa é um dos pilares da sustentabilidade financeira e da legitimidade institucional dos conselhos de fiscalização profissional. Este curso, com carga horária de 16 horas, foi especialmente elaborado para capacitar servidores do setor financeiro na aplicação prática dos principais instrumentos legais e administrativos relacionados à inscrição, cobrança e controle dos créditos públicos.
Ao longo dos quatro módulos, os participantes serão conduzidos por uma abordagem direta e prática, fundamentada na legislação vigente, jurisprudência atualizada (STF, STJ, TCU e TRFs), e nos normativos aplicáveis aos conselhos profissionais. O foco será voltado à atuação cotidiana dos servidores, com análise de situações concretas, riscos operacionais e boas práticas para maximizar a recuperação de créditos e evitar responsabilizações.
A proposta é aliar segurança jurídica à efetividade da cobrança, proporcionando aos participantes instrumentos para tomada de decisão consciente e responsável no exercício de suas funções.

PÚBLICO ALVO

O curso é voltado para servidores públicos que atuam no setor financeiro de conselhos de fiscalização profissional, especialmente aqueles responsáveis pela formalização e cobrança da Dívida Ativa. Também é indicado para profissionais das áreas de contabilidade, arrecadação, jurídico e auditoria interna, que desejam aprimorar seus conhecimentos sobre gestão de créditos e estratégias de recuperação de valores.

HORÁRIO

Das 8h:30 às 17h:30

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

presencial

Porto Alegre - RS

Data

21 e 22 de Agosto

Carga horária

16 horas

Investimento

R$ 2.990,00

PALESTRANTE

LUCAS DE SOUZA DIAS

Mestre em Políticas Públicas e Governo pela Fundação Getulio Vargas (2022), possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2009) e especialização em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2018). Associado do Laboratório Experimental de Políticas Públicas, EPPG-FGV, desenvolve pesquisas com foco em integridade pública, economia comportamental e inovação (https://eppg.fgv.br/laboratorioexperimental-de-politicas-publicas-lab-lepp). Atualmente é Controlador do Sistema CFMV/CRMVs.

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Política de cancelamento:

O cancelamento de inscrição deverá ser solicitado em até 07 dias corridos que antecedem o curso/ evento, após o prazo a carta de crédito será no percentual de 50% do valor pago considerando os custos da SILP treinamentos. Anterior a este prazo, deverá ser encaminhado e-mail com justificativa/motivo do cancelamento.

Carta de crédito:

As cartas de crédito deverão ser utilizadas em até 06 meses contados a partir da data do pagamento, posteriormente serão expiradas.

LOCAL DO CURSO

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