Dentro da própria finalidade de existência dos Conselhos Profissionais esta o cumprimento das leis de regência de determinadas profissões, levando aqueles que não cumprem os requisitos legais a responderem por violação ético-profissional. Mas o que vem a ser ética? A ética comporta divisões sendo possível falar em ética profissional? Ética e moral se confundem ou tem significados diversos? Esse conhecimento básico de questões afetas a ética e moral interessam diretamente àqueles que tem em suas funções o exercício de fiscalização do cumprimento da lei e de códigos de ética, permitindo uma contextualização exata do que isso significa e seu papel na construção de uma cultura de conformidade.

São apresentadas nesta capacitação uma visão sistemática do que é o arcabouço legislativo brasileiro sobre ética bem como a estrutura existente do Estado sobre o tem, assim como se demonstra quais são as exigências em relação aos entes privados quanto a ética. Finalmente se busca posicionar os Conselhos Profissionais neste sistema, demonstrando as vertentes da responsabilidade institucional, em especial na difusão da cultura de conformidade e ética.