As licitações eletrônicas constituem um verdadeiro desafio para os profissionais que atuam na seara de contratações públicas, dada as diversas atualizações normativas e sistêmicas.

A Lei n. 13.303/2016: instituiu o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de maneira que, atendendo ao comando constitucional do artigo 173, §1º, dispôs sobre o regime jurídico próprio das empresas estatais, criando um novo regime licitatório para as empresas estatais, de maneira que a Lei apresentou previsões gerais, delegando a cada entidade que se autorregule, mediante edição de seu regulamento interno de licitações e contratos, onde, de acordo com sua função social tem a liberdade para, nos limites da Lei, moldar os institutos licitatórios e contratuais. Para tanto, é imperioso conhecer as inovações trazidas pelas Lei das Estatais, entender as restrições à regulamentação e absorver a jurisprudência consolidada do Tribunal de Contas da União.

Em termos práticos, sabe-se que houve um grande reflexo da Lei 14.133/2021 e seus regulamentos no âmbito das estatais e sociedades de economia mista que usam a Lei 13.303/2016, por isso no âmbito do governo federal foi publicada a IN 67/2021 que trata da dispensa eletrônica e IN 73/2022 que trata do pregão e concorrência eletrônica.

O sistema do licitações-e, o segundo maior sistema do país, por ser um sistema com espécie de código aberto, ou seja, com possibilidade de adaptação a vários regulamentos, tais como regulamento das estatais, há parcela significativa de estatais que utilizam respectivo sistema.

O presente treinamento será marcado pela dinamicidade, conduzido pelo professor Saulo David, uma das maiores autoridades em licitações eletrônicas do país, ademais, o ponto focal é o enfoque prático, com exposição em linguagem simples e objetiva, o mesmo é realizado segundo metodologia que privilegia a aplicação prática para os alunos através de painéis de debates, verificação de casos práticos, simulações de várias sessões, possibilitando aos participantes o conhecimento das minúcias dos diversos módulos no sistema do compras.gov.br, considerado o maior sistema do país, levando os respectivos participantes a uma imersão guiada no sistema.