A Governança consiste no conjunto de mecanismos postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com objetivo que se agregue valor ao negócio da organização com riscos aceitáveis.
Por outro lado, a gestão de riscos em âmbito corporativo é essencial para a boa governança uma vez que fornece garantia razoável para que os objetivos organizacionais sejam alcançados.
Além disso, o controle de riscos surge como um dos principais instrumentos de planejamento das contratações, na medida em que põe o agente público a refletir antecipadamente sobre os efeitos eventualmente negativos do projeto de aquisição.
São vários os casos em que os órgãos públicos realizam contratações discrepantes ou aquém do seu real objetivo; ou ainda aqueles em que o objeto, a despeito de atender aos objetivos, quanto ao elemento técnico, apresentam sérios problemas relacionados à execução dos contratos.
Recentemente, a nova lei de licitações e contratos – Lei 14.133/2021 alinhada às boas práticas administrativas estabeleceu que a alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deverá implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos a fim de avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão administrativa.
Ressalta-se, que será necessário estabelecer um plano de gerenciamento de riscos para recepcionar a implementação da Nova Legislação de Licitações no âmbito das Instituições Públicas.

O Plano de Gestão de Riscos da Operacionalização da Nova Lei de Licitações (PGRONLL) é um artefato de governança com o propósito de guiar as ações organizacionais em prol da recepção da nova legislação em distintos níveis de análise.
No presente curso serão abordados os aspectos que envolvem a Governança (Liderança, controle e estratégia), a Gestão de Riscos Institucionais, Controles Internos e temas conexos, o gerenciamento dos riscos sobre o processo de aquisição das compras públicas e nas contratações diretas por inexigibilidade e dispensa.