O sucesso das contratações realizadas pela Administração Pública, para além do correto planejamento e da cuidadosa seleção do contratado, requer uma adequada gestão e fiscalização dos ajustes firmados. Assim, para assegurar que os contratos sejam fielmente cumpridos, com o máximo aproveitamento dos recursos públicos, a Lei n.º 14.133/2021 intensifica as disposições sobre a necessidade de adoção de práticas fiscalizatórias voltadas a maior eficiência, efetividade e eficácia das contratações públicas.
Ademais, diante dessa necessidade implementar processos e estruturas para acompanhar a execução contratual, impõem-se a capacitação de gestores e fiscais de contratos, de modo a lhes permitir dominar a legislação, as decisões jurisprudenciais e as práticas pertinentes à consecução do almejado sucesso nas contratações.

O Curso proposto apresenta, e discorre e coloca em debate as disposições mais relevantes da Lei n.º 14.133/2021, bem como de outros normativos, acerca das regras atinentes aos contratos administrativos e as disposições específicas sobre a gestão e a fiscalização dos contratos, com a necessária (diante da possibilidade fática e jurídica) definição dos papéis de cada um dos atores envolvidos no macroprocesso de contratação, que possam interferir nos seus resultados. Ademais, destaca os cuidados primordiais a serem adotados pelos agentes públicos que atuam na gestão e fiscalização dos contratos, com o intuito de lhes conferir segurança jurídica.