O sucesso das contratações realizadas pela Administração Pública, para além do correto planejamento e da cuidadosa seleção do contratado, requer uma adequada gestão e fiscalização dos ajustes firmados. Assim, para assegurar que os contratos sejam fielmente cumpridos, com o máximo aproveitamento dos recursos públicos, a Lei n.º 14.133/2021 intensifica as disposições sobre a necessidade de adoção de práticas fiscalizatórias voltadas a maior eficiência, efetividade e eficácia das contratações públicas.
Ademais, diante dessa necessidade implementar processos e estruturas para acompanhar a execução contratual, impõem-se a capacitação de gestores e fiscais de contratos, de modo a lhes permitir dominar a legislação, as decisões jurisprudenciais e as práticas pertinentes à consecução do almejado sucesso nas contratações.
O Curso proposto apresenta, e discorre e coloca em debate as disposições mais relevantes da Lei n.º 14.133/2021, bem como de outros normativos, acerca das regras atinentes aos contratos administrativos e as disposições específicas sobre a gestão e a fiscalização dos contratos, com a necessária (diante da possibilidade fática e jurídica) definição dos papéis de cada um dos atores envolvidos no macroprocesso de contratação, que possam interferir nos seus resultados. Ademais, destaca os cuidados primordiais a serem adotados pelos agentes públicos que atuam na gestão e fiscalização dos contratos, com o intuito de lhes conferir segurança jurídica.
Agentes públicos que atuam direta ou indiretamente no macroprocesso das contratações públicas, com enfoque especial para os gestores e fiscais de contratos.
Período da manhã: 08h:30 às 12h:30
Período da tarde: 14h:00 às 18h:00
Curitiba - PR
17 e 18 de Junho
16 horas
R$ -
Mestre em Planejamento e Governança Pública
Advogada, Consultora, Professora e Palestrante, Painelista da 5ª Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais. Tem experiência de mais de 25 anos na área pública. Especialista em Direito Administrativo. Professora de Direito Administrativo na FAPI. Foi Procuradora do Município de Joinville, atuando na área de Licitações e Contratos.
Política de cancelamento:
O cancelamento de inscrição deverá ser solicitado em até 07 dias corridos que antecedem o curso/ evento, após o prazo a carta de crédito será no percentual de 50% do valor pago considerando os custos da SILP treinamentos. Anterior a este prazo, deverá ser encaminhado e-mail com justificativa/motivo do cancelamento.
Carta de crédito:
As cartas de crédito deverão ser utilizadas em até 06 meses contados a partir da data do pagamento, posteriormente serão expiradas.
Com Profissionais há mais 20 anos no mercado, formando, capacitando, atualizando e contribuindo para o crescimento da administração pública
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