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APRESENTAÇÃO

As licitações eletrônicas constituem um verdadeiro desafio para os profissionais que atuam na seara de contratações públicas, dada as diversas atualizações normativas e sistêmicas. 

A Lei 13.303/2016: instituiu o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de maneira que, atendendo ao comando constitucional do artigo 173, §1º , dispôs sobre o regime jurídico próprio das empresas estatais, criando um novo regime licitatório para as empresas estatais, de maneira que a Lei apresentou previsões gerais, delegando a cada entidade que se autorregule, mediante edição de seu regulamento interno de licitações e contratos, onde, de acordo com sua função social tem a liberdade para, nos limites da Lei, moldar os institutos licitatórios e contratuais. Para tanto, é imperioso conhecer as inovações trazidas pelas Lei das Estatais, entender as restrições à regulamentação e absorver a jurisprudência consolidada do Tribunal de Contas da União. 

Em termos práticos, sabe-se que houve um grande reflexo da Lei 14.133/2021 e seus regulamentos no âmbito das estatais e sociedades de economia mista que usam a Lei 13.303/2016, por isso no âmbito do governo federal foi publicada a IN 67/2021 que trata da dispensa eletrônica e IN 73/2022 que trata do pregão e concorrência eletrônica. 

O sistema do licitações-e, o segundo maior sistema do país, por ser um sistema com espécie de código aberto, ou seja, com possibilidade de adaptação a vários regulamentos, tais como regulamento das estatais, há parcela significativa de estatais que utilizam respectivo sistema.

PÚBLICO ALVO

Empregados públicos, inclusive suas subsidiárias e controladas, que trabalham nas áreas de contratações desde a fase de planejamento até a execução contratual, agentes de licitação, fiscais e gestores de contratos, assessores jurídicos, autoridades que decidem sobre os processos, controles internos, particulares que objetivam participar dessas contratações.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PRESENCIAL

Foz do Iguaçu - PR

Data

04 a 05 de Novembro

Carga horária

20 horas

Investimento

R$ 4.290,00

PALESTRANTE

SAULO DAVID

Agente Público Federal, Gestor Público e pós-graduado em Licitações e Gestão Pública

Atuou como Gestor em setores de contratações em uma importante Estatal Federal, Formação em Administração Pública, pós graduado em Licitações e Contratos e pós graduado em, Pós graduado Gestão Pública, Consultor empresarial em licitações. Trabalha com Licitações e Contratos há 20 anos, atuando como membro Pregoeiro Oficial desde 2005, como Presidente de Comissão Permanente de Licitações, Fiscal e Gestor de Contratos e atuando em cargos de gestão tais como chefe de unidade de contratações diretas e unidade de contratos administrativos na EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, junto à universidade federal do vale do São Francisco, coordenando atividades de licitação, dispensa e inexigibilidade, chefe de unidade de contratos, coordenando entre outras atividades, formalização de atas de registro de preços, formalização e alteração de contratos administrativos, processos de aplicação de penalidades, adesão à ata de registro de preço. Atuando ainda desde 2011 como consultor empresarial em processos licitatórios. Instrutor desde 2014 de treinamento em âmbito nacional, ministrando cursos e seminários para servidores públicos e empresas privadas. Membro da rede governança Brasil no subcomitê de seleção do fornecedor.

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