As licitações eletrônicas constituem um verdadeiro desafio para os profissionais que atuam na seara de contratações públicas, dada as diversas atualizações normativas e sistêmicas.
A Lei 13.303/2016: instituiu o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de maneira que, atendendo ao comando constitucional do artigo 173, §1º , dispôs sobre o regime jurídico próprio das empresas estatais, criando um novo regime licitatório para as empresas estatais, de maneira que a Lei apresentou previsões gerais, delegando a cada entidade que se autorregule, mediante edição de seu regulamento interno de licitações e contratos, onde, de acordo com sua função social tem a liberdade para, nos limites da Lei, moldar os institutos licitatórios e contratuais. Para tanto, é imperioso conhecer as inovações trazidas pelas Lei das Estatais, entender as restrições à regulamentação e absorver a jurisprudência consolidada do Tribunal de Contas da União.
Em termos práticos, sabe-se que houve um grande reflexo da Lei 14.133/2021 e seus regulamentos no âmbito das estatais e sociedades de economia mista que usam a Lei 13.303/2016, por isso no âmbito do governo federal foi publicada a IN 67/2021 que trata da dispensa eletrônica e IN 73/2022 que trata do pregão e concorrência eletrônica.
O sistema do licitações-e, o segundo maior sistema do país, por ser um sistema com espécie de código aberto, ou seja, com possibilidade de adaptação a vários regulamentos, tais como regulamento das estatais, há parcela significativa de estatais que utilizam respectivo sistema.
Empregados públicos, inclusive suas subsidiárias e controladas, que trabalham nas áreas de contratações desde a fase de planejamento até a execução contratual, agentes de licitação, fiscais e gestores de contratos, assessores jurídicos, autoridades que decidem sobre os processos, controles internos, particulares que objetivam participar dessas contratações.
Foz do Iguaçu - PR
04 a 05 de Novembro
20 horas
R$ 4.290,00
Agente Público Federal, Gestor Público e pós-graduado em Licitações e Gestão Pública
Atuou como Gestor em setores de contratações em uma importante Estatal Federal, Formação em Administração Pública, pós graduado em Licitações e Contratos e pós graduado em, Pós graduado Gestão Pública, Consultor empresarial em licitações. Trabalha com Licitações e Contratos há 20 anos, atuando como membro Pregoeiro Oficial desde 2005, como Presidente de Comissão Permanente de Licitações, Fiscal e Gestor de Contratos e atuando em cargos de gestão tais como chefe de unidade de contratações diretas e unidade de contratos administrativos na EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, junto à universidade federal do vale do São Francisco, coordenando atividades de licitação, dispensa e inexigibilidade, chefe de unidade de contratos, coordenando entre outras atividades, formalização de atas de registro de preços, formalização e alteração de contratos administrativos, processos de aplicação de penalidades, adesão à ata de registro de preço. Atuando ainda desde 2011 como consultor empresarial em processos licitatórios. Instrutor desde 2014 de treinamento em âmbito nacional, ministrando cursos e seminários para servidores públicos e empresas privadas. Membro da rede governança Brasil no subcomitê de seleção do fornecedor.
Política de cancelamento:
O cancelamento de inscrição deverá ser solicitado em até 07 dias corridos que antecedem o curso/ evento, após o prazo a carta de crédito será no percentual de 50% do valor pago considerando os custos da SILP treinamentos. Anterior a este prazo, deverá ser encaminhado e-mail com justificativa/motivo do cancelamento.
Carta de crédito:
As cartas de crédito deverão ser utilizadas em até 06 meses contados a partir da data do pagamento, posteriormente serão expiradas.
Em breve
Este site utiliza cookies para armazenar informações no seu dispositivo. Utilizamos esses dados para aprimorar sua experiência. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.