A fase do planejamento é considerada a mais importante do processo de contratação, pois é neste momento em que se define a necessidade da administração, a escolha da melhor solução para atender o interesse público, a especificação do objeto, a forma de execução e de fiscalização do contrato, os eventos de risco que podem interferir no alcance dos objetivos estabelecidos, e também ao custo estimado da contratação.
A Lei 14.133/2021 preocupada em estabelecer diretrizes e uma melhor parametrização na formação dos preços normatizou a Instrução Normativa 65 de 2021 que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Referida norma estabeleceu procedimentos de formalização e critérios para a pesquisa de preços, parâmetros e metodologia para determinação do preço estimado em processo licitatório, além de definir regras específicas para a formação de preços na contratação direta por inexigibilidade ou dispensa de licitação.
O presente curso abordará diversos aspectos envolvendo a fase de Planejamento das Contratações públicas, notadamente na formação dos preços, para que se realize compras públicas com maior eficiência.