APRESENTAÇÃO
A Dispensa de Licitação é uma das modalidades de contratação direta que se tornará amplamente utilizada pelos Conselhos de Fiscalização Profissional. Com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, os limites para a aplicação dessa modalidade foram significativamente ampliados em relação à Lei nº 8.666/1993. Contudo, apesar da maior flexibilidade oferecida pela nova legislação, os procedimentos para a correta formalização das hipóteses de dispensa continuam a gerar dúvidas e apresentar desafios para os agentes responsáveis.
Diante dos constantes desafios enfrentados na implementação da Lei nº 14.133/2021, é essencial que os profissionais que lidam com licitações e contratos estejam devidamente capacitados para agir de forma segura e eficiente. Este curso foi estruturado para explorar de maneira prática os aspectos centrais da dispensa de licitação, ressaltando as mudanças implementadas pela nova legislação e os obstáculos específicos que surgem no contexto dos Conselhos de Fiscalização Profissional.
OBJETIVO
O curso tem como objetivo capacitar os participantes a compreender as principais hipóteses de dispensa de licitação na Lei nº 14.133/2021, indicar as melhores práticas para a formalização desses procedimentos e conferir maior segurança jurídica na instrução dos processos nesta modalidade de contratação direta.
PÚBLICO ALVO
Diretores, Conselheiros, Coordenadores, Procuradores e Empregados Públicos em geral dos Conselhos Profissionais.
HORÁRIO
DIA 02
Período da manhã: 8h:30 às 12h:30
Período da tarde: 13h:30 às 17h:30
DIA 03
Período da manhã: 8h:30 às 12h:30
Período da tarde: 13h:30 às 17h:30
presencial
Brasília - DF
Data
02 e 03 de dezembro 2024
Carga horária
16 horas
Investimento
R$ 2.590,00
PALESTRANTE
FELIPE MOREIRA SILVA
Advogado, Bacharel em Direito (UniRitter), Especialista em Direito Público (UniAmérica). Pós-graduando em Controladoria, Auditoria e Compliance (PUCRS). Possui mais de 10 anos de experiência em licitações e contratos, tendo atuado em Comissões de Licitação e como Agente de Contratação/Pregoeiro, com vasta experiência em processos de contratação direta. Atualmente exerce o cargo de Assessor na Controladoria do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
SOLICITE UMA PROPOSTA
Política de cancelamento:
O cancelamento de inscrição deverá ser solicitado em até 07 dias corridos que antecedem o curso/ evento, após o prazo a carta de crédito será no percentual de 50% do valor pago considerando os custos da SILP treinamentos. Anterior a este prazo, deverá ser encaminhado e-mail com justificativa/motivo do cancelamento.
Carta de crédito:
As cartas de crédito deverão ser utilizadas em até 06 meses contados a partir da data do pagamento, posteriormente serão expiradas.