Nos contratos administrativos, os mecanismos de reequilíbrio, reajuste e repactuação são fundamentais para garantir a manutenção das condições originalmente pactuadas entre as partes, frente a variações econômicas e circunstanciais. Aqui está um resumo de cada um:
Reequilíbrio Econômico-Financeiro: Visa restabelecer a relação entre as obrigações do contratado e a remuneração oferecida pela administração, quando houver desequilíbrio devido a fatores imprevisíveis, extraordinários ou alheios à vontade das partes. Exemplos incluem mudanças legislativas, desastres naturais ou crises econômicas.
Reajuste: Previsto para corrigir o valor contratual em função da inflação, garantindo que o contratado não sofra perdas financeiras devido à desvalorização da moeda ao longo do tempo. O reajuste é aplicado em intervalos regulares, conforme índices previamente definidos no contrato.
Repactuação: Similar ao reajuste, mas aplicável especificamente a contratos de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra. A repactuação ajusta os valores contratuais em função de variações nos custos dos insumos, como salários e encargos trabalhistas, desde que devidamente comprovadas.
Esses mecanismos são essenciais para assegurar que os contratos administrativos permaneçam justos e viáveis, permitindo que os serviços ou obras contratadas sejam executados conforme o planejado, mesmo diante de mudanças econômicas ou circunstanciais.
Este curso visa aprofundar o conhecimento sobre esses institutos, com foco na Lei nº 14.133/2021, permitindo que os participantes compreendam e apliquem corretamente esses procedimentos para assegurar a execução contratual justa e viável.
Capacitar o participante no processo de instrução das alterações contratuais de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Gestores públicos, servidores públicos, empregados públicos, gestores de contratos, fiscais de contratos, agentes de contratação e membros de comissão de contratação, servidores que atuam nas áreas afins (compras, licitações e planejamento das contratações), advogados públicos, assessores jurídicos, consultores governamentais, integrantes das esferas de controle interno da administração pública, assim como funcionários, gestores e consultores de empresas privadas que contratam com a Administração Pública.
Período da manhã: 08h:30 às 12h:30
Período da tarde: 13h:30 às 17h:30
Brasília - DF
31/07 e 01/08 de 2025
16 HORAS
R$ 1.990,00
É professor da Escola Nacional da Administração Pública (ENAP), ), professor da Escola da Administração Fazendária (ESAF), professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), professor da Escola de Ead/PGR/MPF (Ministério Público Federal), professor/instrutor do MPT (Ministério Público do Trabalho), e professor colaborador em diversas Instituições públicas e privadas ministrando cursos na área de Convênios, Licitações e Contratos administrativos, e outros temas congêneres em cursos em EAD e presenciais. Possui pós-graduação em Direito Público pela Universidade Metodista, pela Faculdade Processus e pela Escola da Magistratura do Distrito Federal. É servidor público federal com lotação na Procuradoria-Geral do Trabalho/MPT/MPU. Atuou no Controle Interno do MMA, na Consultoria Jurídica do MPDFT, e na Assessoria Jurídica do Procurador-Geral do Trabalho.
Política de cancelamento:
O cancelamento de inscrição deverá ser solicitado em até 07 dias corridos que antecedem o curso/ evento, após o prazo a carta de crédito será no percentual de 50% do valor pago considerando os custos da SILP treinamentos. Anterior a este prazo, deverá ser encaminhado e-mail com justificativa/motivo do cancelamento.
Carta de crédito:
As cartas de crédito deverão ser utilizadas em até 06 meses contados a partir da data do pagamento, posteriormente serão expiradas.
Em breve
Com Profissionais há mais de 20 anos no mercado, formando, capacitando, atualizando e contribuindo para o crescimento da administração pública
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