A estrutura da Administração Pública Federal (APF) e os modelos organizacionais vigentes foram o centro dos debates realizados, na manhã desta sexta-feira (18/10), durante o DL 200 Escuta, evento de iniciativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Advocacia-Geral da União (AGU). O objetivo é revisar o Decreto-Lei 200, de 25 de fevereiro de 1967, que regula a organização da Administração Pública Federal e estabelece diretrizes para sua modernização.

O secretário de Gestão e Inovação (Seges) do MGI, Roberto Pojo, foi o moderador do debate no painel da manhã, que contou com a participação de especialistas e acadêmicos e discutiu sobre o papel da administração pública direta e indireta na estrutura organizacional do Executivo federal. Segundo Pojo, a norma foi criada com o intuito de diferenciar regras de gestão de pessoas e orçamento, gerando uma flexibilidade para a administração indireta na execução de políticas públicas, mas se descaracterizou ao longo do tempo e das alterações normativas.

“A missão do MGI é aumentar a capacidade estatal para a entrega de políticas públicas. Nesse contexto, a revisão do Decreto-Lei 200 abre a possibilidade de fornecermos novas ferramentas necessárias ao Estado brasileiro e, de fato, promover esse aumento de capacidade de entrega de serviços públicos”, destacou o secretário.

Ganho de produtividade, transparência e qualidade dos serviços públicos, instrumentos de gestão, segurança jurídica e estabilidade institucional, cooperação interfederativa, inovação, supervisão ministerial e controle externo foram destacados como questões que se interrelacionam com a forma como a Administração Pública Federal se organiza e estrutura suas instituições.

Durante sua exposição, o secretário extraordinário de Transformação do Estado (Sete) do MGI, Francisco Gaetani, pontuou que o debate envolve quase 60 anos de história administrativa do país e reiterou a intersetorialidade da agenda.

“As discussões sobre modelos organizacionais se relacionam diretamente com os resultados da organização, com regras de execução fiscal, orçamentária e de pessoal. São questões simultâneas, entrelaçadas. A revisão do decreto não se trata de passar a limpo a administração pública, mas produzir algo que melhore a entrega de políticas públicas. Estamos fazendo o esforço inicial de conversar com os especialistas, para depois submetermos ao debate com a sociedade,” explicou.

O painel contou com as apresentações do professor Luiz Alberto dos Santos, da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas; professor José Vicente dos Santos Mendonça, da Procuradoria-Geral do Estado Rio de Janeiro e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ); e da Professora Bárbara Camardelli, Procuradora-Geral da Bahia.

DL 200 Escuta

Os seminários fazem parte das atividades da comissão de especialistas criada, em abril deste ano, para elaborar uma proposta de revisão do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a organização da Administração Federal e estabelece diretrizes para a transformação do Estado.

O evento é realizado totalmente on-line e continua na próxima quinta-feira (24/10), com o tema Inovação e Controle.

Clique aqui e acesse os debates desta sexta-feira (18/10).