O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) reforça compromisso com a transparência e a segurança jurídica do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que busca promover um serviço público mais inclusivo e diverso, e nesta quinta-feira, 21/11, divulgou o novo cronograma do certame, ajustado após acordo judicial firmado com o Ministério Público Federal (MPF). As novas datas foram estabelecidas para garantir que todos os candidatos tenham igualdade de condições, conforme previsto no edital e nas normas legais. A previsão de divulgação do resultado final do CPNU é no dia 11 de fevereiro.

Termos do acordo judicial

O acordo envolveu, além do MGI, a Fundação Cesgranrio, banca organizadora do certame, o MPF e a Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão judicial contemplou três medidas principais:

1. Reintegração de candidatos: Inclusão de candidatos que não preencheram corretamente as opções de identificação no cartão de resposta, mas cuja prova pôde ser identificada de forma segura.
2. Ampliação do número de correções para cotistas negros equiparando-o ao da ampla concorrência, em conformidade com a Instrução Normativa nº 23.
3. Inclusão de títulos para ATPS: Correção do edital para incluir a exigência de títulos para Analistas Técnicos de Políticas Sociais (ATPS) nos blocos 4 e 5, atendendo à legislação vigente.

Como resultado, 32.260 novos candidatos passam a ter suas provas discursivas ou redações corrigidas. Deste total 4.325 são candidatos que tiveram a possibilidade de identificação do tipo prova no cartão-reposta mesmo não tendo preenchido o tipo de prova ou escrito a frase de segurança, sendo que parte destes candidatos concorrem as vagas reservadas as pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência. O restante desses novos candidatos habilitados à correção das provas discursivas e redações concorrem às vagas para pessoas negras, em cumprimento a Instrução Normativa nº 23.

“Essa decisão impacta diretamente o cronograma do concurso, pois exige o reinício de etapas importantes, como a correção de provas dos candidatos, a entrega de títulos pelos ATPS e a realização da banca de heteroidentificação”, explicou Alexandre Retamal, coordenador-geral de logística do CPNU. A formatação inicial do CPNU, acrescentou, estabeleceu como critério a correção de um número de provas discursivas equivalente a nove vezes o número de vagas para cotistas. “Essa regra já assegura o cumprimento do número de cotas previstas e o compromisso com a inclusão e a diversidade, mas optamos por adotar a medida prevista na Instrução Normativa do MGI”, disse Retamal.

Considerando que esta foi a primeira edição do CPNU, a consultora jurídica do MGI, Karoline Busatto, avaliou o acordo como parte natural do processo de amadurecimento dessa política pública de grande impacto para a sociedade.

Segundo Karoline, “esse acordo confere mais segurança ao CPNU sem prejudicar a realização de um novo certame. É um amadurecimento de uma política nacional. No Enem, por exemplo, também houve um longo período de debates, e esse acordo proporciona aprendizados valiosos que, sem dúvida, contribuirão para as decisões que a gestão precisará tomar em uma segunda edição”, ponderou.

O novo cronograma inclui a habilitação de 32.260 novos candidatos para a correção das provas discursivas ou de redação, etapa que será realizada até o dia 6 de dezembro. Os candidatos reintegrados em cargos com avaliação de títulos deverão enviá-los entre os dias 4 e 5 de dezembro. É importante destacar que todos os candidatos já habilitados continuam no processo seletivo, sem alteração nas etapas cumpridas do cronograma. Assim, eles devem apenas aguardar o andamento do novo cronograma para os novos habilitados e o resultado do certame.

O novo cronograma já está disponível na página do Concurso Público Nacional Unificado.