Nesta segunda-feira (3/2), a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e a secretária Elisa Leonel, da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), detalharam a implementação e os objetivos do programa Inova em diálogo com os presidentes das 44 empresas estatais federais em evento realizado no MGI.

O Programa Inova foi instituído através de um pacote de medidas anunciado nos Decretos nº 12.301, 12.302 e 12.303, assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro de 2024. O Decreto nº 12.301 institui a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) como instância responsável por traçar as diretrizes de propriedade estatal da União. O Decreto nº 12.302 cria o Sistema de Coordenação da Governança e da Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais e, por fim, o Decreto nº 12.303 cria o Programa De Governança e Modernização – Inova.

Coordenado pela SEST/MGI, o programa tem como objetivo aprimorar a governança e o desenho institucional das empresas estatais, além de desenvolver competências em gestão, coordenação e supervisão, gerando conhecimento relevante para o setor. A iniciativa busca fortalecer a eficiência e a inovação no setor público, promovendo melhorias na administração das estatais e contribuindo para uma gestão mais moderna e transparente por meio da capacitação contínua de profissionais tanto das estatais quanto do Poder Executivo Federal.

A ministra da Gestão, Esther Dweck, enfatizou o ineditismo da reunião, que contou com a participação de presidentes e dirigentes de todas as estatais federais do Brasil. Ela fez um destaque especial para a reformulação da formação de dirigentes e conselheiros das estatais. A ideia agora é criar um modelo mais alinhado às necessidades do setor público e reforçar as parcerias entre empresas estatais, incentivando ainda mais a colaboração entre elas. “Sabemos que já existe isso, mas queremos fomentar essa ampliação das parcerias, com as nossas empresas de tecnologia e os próprios bancos”, pontuou.

Outro ponto abordado pela ministra foi o compromisso de transparência e a divulgação de dados para evidenciar as contribuições das estatais para a população. “A sociedade brasileira, durante muitos anos, via as estatais como um ativo de todos, que trabalhavam em prol da sociedade. E a gente precisa retomar isso, porque continua sendo isso”, disse, ao mencionar a reformulação do balanço que vai destacar entregas e resultados.

Por fim, a ministra reafirmou o compromisso do Governo Federal com uma gestão mais próxima e eficiente das estatais. Ela destacou que a criação do Ministério da Gestão permitiu um foco exclusivo na gestão pública, abrangendo de forma mais estratégica a administração das estatais. “Com isso, nós temos um olhar mais focado, mais presente e, portanto, podemos dar esse apoio mais próximo, no dia a dia das empresas”, falou.

Fortalecimento das estatais

Em sua apresentação, a secretária Elisa fez uma breve retrospectiva da atuação da SEST na atual gestão, destacando diversos avanços, entre eles, a retomada do diálogo com as estatais e os ministérios supervisores. “O governo aposta nas empresas estatais enquanto instrumentos sociais, inclusivos e sustentáveis, e não é uma questão meramente ideológica, pois os números mostram que as empresas estatais contribuíram e continuam contribuindo com o desenvolvimento do país”, destacou. “Desde o início de 2023 com a retirada das empresas do processo de desestatização, passamos a estabelecer diálogos com as equipes e os ministérios setoriais para que monitorar esses resultados, sistematizar e publicar dados”, explicou.

Além disso, a SEST sistematizou e publicou dados não apenas financeiros, mas também abrangendo as entregas finalísticas e sua relevância para as políticas públicas. “As empresas têm missões que estão estabelecidas em suas leis e estatutos e a gente aposta no desenvolvimento dessas missões com entregas cada vez mais robustas para a sociedade, com sustentabilidade e com saúde financeira”, afirmou Elisa. A análise orçamentária passou a priorizar a qualidade dos gastos, focando em como as empresas estão, de fato, investindo em melhorias para a população.

Junto com a ministra Esther Dweck e da secretária Elisa Leonel, participaram da mesa de abertura o Diretor de Planejamento e Relações Institucionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Nelson Barbosa; o Presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Henrique Saraiva Câmara; e o Diretor-Presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), Alexandre Amorim.

O diretor do BNDES, Nelson Barbosa, citou exemplos de estatais que auxiliam, por exemplo, na autonomia energética do país e que são destaque de matriz da energia limpa e sustentável. “O acionista majoritário de todas as estatais é o povo brasileiro. Além disso, estatal não é algo que existe apenas no Brasil, elas existem em vários lugares do mundo e, portanto, temos que enfrentar mitos que as cercam. Há coisas a melhorar, a serem corrigidas, mas não podemos cair na ilusão que estatal é algo desnecessário ou problemático”, afirmou.

O diretor-presidente do Serpro, Alexandre Amorim, enfatizou que o Serpro reconhece e tem defendido cada vez mais o papel estratégico fundamental das estatais. “Seu valor se manifesta diariamente, como exemplificado pela resposta imediata da Dataprev em apoio à população durante as enchentes no Rio Grande do Sul”, afirmou. “As estatais não são apenas instrumentos de desenvolvimento, mas também pilares da soberania nacional. Garantir hoje uma nuvem de governo soberana significa assegurar a privacidade e a segurança dos dados dos cidadãos”, destacou.

Para o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, programas de desenvolvimento das estatais surgem como uma oportunidade de aprimoramento da governança. “O Programa Inova é um passo relevante para modernizar e alinhar nossas organizações com os objetivos nacionais de longo prazo. Juntos, faremos a diferença na melhoria da eficiência e responsabilidade social dessas instituições, solidificando um legado inestimável para nossas gerações futuras”, ressaltou.

Inovação

A secretária Elisa também abordou a inovação na governança das estatais através do compartilhamento de boas práticas, como a retomada do diálogo com os trabalhadores e a revisão de normativos. “Nós temos empresas que são reconhecidas internacionalmente pelas boas práticas e queremos aproveitar o conhecimento dessas empresas para compartilhar as práticas entre as demais”, destacou Elisa. No campo da diversidade e inclusão, mais de 40 estatais assinaram o Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão, com a participação dos Ministérios das Mulheres, dos Direitos Humanos, da Igualdade Racial e dos Povos Indígenas.

Mais iniciativas em andamento foram destacadas pela secretária, como o programa de capacitação e certificação de conselheiros indicados pela União, desenvolvido em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Também foi criada a Rede de Universidades Corporativas das Empresas Estatais, visando fortalecer a formação e o desenvolvimento de profissionais do setor. Além disso, estão sendo realizadas parcerias para estudos acadêmicos, consultorias e produção de conhecimento, envolvendo instituições de ensino e pesquisa, além do avanço em estudos para a remodelagem dos negócios das empresas estatais. Além disso, houve a promoção de diálogos voltados à cooperação internacional.