No mês dedicado à luta e à valorização das mulheres, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) promoveu, nesta quarta-feira (12/3), um evento especial para compartilhar experiências e práticas adotadas pela pasta, que contribuam para a proteção, a dignidade e a efetividade dos direitos das mulheres servidoras públicas e brasileiras. O evento também marcou a entrega simbólica das chaves, pela ministra Esther Dweck, da cessão de uso gratuito de um imóvel, por meio do Programa Imóvel da Gente, para a criação da nova sede do Projeto Poesia nas Quebradas, em Planaltina-DF, que oferece apoio e empoderamento para mulheres por meio da arte e da poesia.

O tema do encontro foi “Gestão e Inovação para as Mulheres: construindo políticas transversais” e reuniu a ministra da Gestão, Esther Dweck, a secretária Nacional de Enfrentamento à Violência do Ministério das Mulheres, Denise Dau, além de líderes e colaboradores de diferentes áreas do MGI, que falaram sobre ações em andamento para fortalecer a participação das mulheres na Administração Pública Federal.

Esther Dweck, ao comentar as ações do MGI para as mulheres, destacou a importância das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. Ela expressou sua satisfação com os esforços do MGI, que, por meio de iniciativas concretas, já apresenta resultados. A ministra também elogiou o trabalho das mulheres que protagonizam a liderança do MGI e suas equipes, reconhecendo o compromisso delas com a construção de um Estado democrático, sustentável, digital e inclusivo. “Saúdo o trabalho de todas essas mulheres de alta liderança do MGI, de suas equipes, engajadas e mobilizadas para o cumprimento dessa nossa missão de construção de um Estado democrático, verde, digital e inclusivo”.

A ministra também ressaltou a importância da diversidade como um valor fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. “Quando falamos em valorizar a diversidade, no fundo estamos falando de democracia. A diversidade é um pilar essencial para a coesão social, e impacta toda a população brasileira. Nesse mês específico, é fundamental destacar como o Estado deve atuar na prestação de serviços públicos para as mulheres e como ele pode transformar a vida delas”, disse. “A criação do Ministério das Mulheres e a transversalidade das políticas refletem esse compromisso, pois sabemos que esses ministérios sozinhos não conseguiriam fazer as políticas de suas áreas sem o apoio de outros ministérios. A participação de todos, homens e mulheres, é crucial para que possamos avançar na busca pela igualdade e justiça social” complementou.

A secretária-executiva do MGI, Cristina Mori, destacou a importância da presença feminina nas lideranças do ministério e a naturalidade com que eventos compostos exclusivamente por mulheres são realizados na pasta. Ela enfatizou que o ministério, com muitas mulheres em posição de destaque, já reflete a intencionalidade de ter mulheres no comando, o que gera resultados concretos. “O nosso objetivo é conquistar direitos, dignidade, equidade e que a gente possa fazer o mundo ser mais feminino. Uma boa parte dos problemas que a gente tem no mundo hoje decorrem de uma visão bastante impositiva, autoritária e que a gente sabe que quando tem mulheres em posições de liderança, esses valores tendem a mudar. A gente traz perspectivas diferentes que, sem a nossa participação, em geral, não estão colocadas na mesa. Nós reconhecemos o esforço de todas as pessoas envolvidas nessas conquistas e vamos seguir chamando todo mundo para seguir nessa luta junto com a gente”, explicou.

Para a secretária nacional de enfrentamento a violência doméstica do Ministério das Mulheres, Denise Dau, a parceria estratégica entre o MGI e MM trouxe avanços nas políticas de proteção às mulheres em situação de violência. “O MGI tem sido uma parceria especial e estratégica para nós, do Ministério das Mulheres. Foi nosso ministério provedor para a licitação do novo e reestruturado serviço da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, além de ser um parceiro fundamental na mobilização nacional pelo feminicídio zero. Também avançamos com a política de cotas para mulheres em situação de violência, garantindo oportunidades e fortalecendo a autonomia dessas mulheres.”

Equidade de gênero no serviço público

No evento, foi apresentado um breve vídeo sobre políticas públicas e outras iniciativas do MGI na agenda da equidade de gênero. A produção contou um pouco da história de uma das beneficiadas pela reserva de 8% das vagas em contratos públicos para mulheres em situação de violência doméstica, estabelecida pelo Decreto nº 11.430/23, que regulamenta a Nova Lei de Licitações e Contratos.

Após 15 anos vivendo em um relacionamento abusivo, R.A.S, de 39 anos, enxerga nessa política pública a oportunidade de transformação de vida e valorização como profissional e mulher. “Estar aqui todo dia me motiva muito, é um lugar onde me dão diversas oportunidades. Eu já fiz seis cursos”, disse.

Emocionada, ela contou como a experiência tem sido importante para a superação de dificuldades do passado. “Eu fui chamada de fracassada. Eu trabalhei toda a minha vida e o meu ex [companheiro] me chamava de fracassada. Então, isso aqui [trabalho] para mim foi luz, foi vida, quando eu me sentia morta”.

Até o momento, 13 unidades da federação já assinaram Acordo de Cooperação Técnica para a implementação dessa reserva vagas para mulheres em situação de violência doméstica (Amazonas, Goiás, Tocantins, Acre, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte).

A secretária adjunta de Gestão e Inovação do MGI, Kathyana Buonafina, ressaltou o impacto da política de cotas no Ministério, destacando a contratação de mulheres pelo programa ColaboraGov e o primeiro lugar conquistado no concurso de inovação da Enap. Ela também enfatizou a importância de utilizar a gestão pública como um meio para transformar políticas e impactar a vida das pessoas. “A política de cotas já resultou na contratação de mulheres pelo contrato do ColaboraGov e conquistou o primeiro lugar no concurso de inovação da Enap. O mais importante é usar a gestão para transformar políticas públicas e impactar a vida das pessoas, mostrando que a gestão não é apenas suporte, mas um agente de mudança” explicou.

Políticas transversais no MGI

Líderes das secretarias e entidades vinculadas ao MGI participaram do evento com a exposição de políticas e outras iniciativas em curso direcionadas para as mulheres em áreas como a de gestão de pessoas, de processos, de documentos, de sistemas estruturantes, do ensino e da qualificação, do patrimônio e empresas da União.

Foram destaques o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação; o Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão nas Empresas Estatais; as Formações e Iniciativas Feministas da Enap; o Guia de Marcadores de Gênero e Raça no Arquivo Nacional; a Cartilha de Comunicação Inclusiva da Secretaria de Serviços Compartilhados; além da política de cotas nas contratações públicas de mulheres em situação de violência doméstica.

Lucíola Arruda, diretora de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados (SSC/MGI), destacou o projeto de implementação de Salas de Amamentação em prédios públicos. “Inauguramos a primeira sala de amamentação do Bloco C, no ano passado, para oferecer um espaço adequado e confortável para as mães. O local conta com frigobar para armazenamento do leite, termômetro, trocador e mobiliário adequado. Antes, muitas servidoras não tinham um ambiente apropriado e precisavam amamentar em sofás ou cadeiras improvisadas. Esse espaço garante mais dignidade e conforto para as mães e seus filhos. Agora, estamos em fase de contratação de equipamentos e reforma para expandir a iniciativa, garantindo que mais mulheres tenham acesso a esse direito” explicou.

Patrícia Costa, secretária-adjunta de Relações do Trabalho (SRT/MGI), destacou a criação, em 2023, de um grupo de trabalho interministerial sob coordenação do MGI que resultou no desenvolvimento do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal, visando um ambiente de trabalho mais seguro e respeitoso para todos. ‘Os efeitos prejudiciais da violência, incluindo assédio e discriminação, reverberam profundamente, impactando não apenas os servidores, mas também as equipes, os órgãos e, por consequência, a qualidade do serviço público prestado à população’, enfatizou Costa. “As mulheres, em particular, são as maiores vítimas dessa violência, sendo o assédio sexual uma das manifestações mais graves. Por isso, o programa busca ativamente criar um ambiente de trabalho livre de violência, onde os direitos humanos e a dignidade de todos os servidores e servidoras sejam plenamente respeitados”, disse.

Regina Coeli Camargos, secretária-adjunta de Gestão de Pessoas (SGP/MGI), destacou a necessidade de aumentar a participação feminina em cargos de liderança no serviço público federal. “Apesar de representarmos quase metade dos servidores e servidoras públicas federais, a presença de mulheres em cargos de liderança ainda é baixa, não chegando a 25%’, observou Camargos. “Essa disparidade de gênero precisa ser superada, e esperamos que os dados que levantamos na secretaria, juntamente com programas como o LideraGov, contribuam para essa mudança. A administração pública só tem a ganhar com a chegada de mais mulheres em cargos de liderança, mas para isso, elas precisam de oportunidades de formação, qualificação e desenvolvimento. Queremos promover uma inclusão cada vez maior de mulheres em cargos de gestão na administração federal, e isso é bastante facilitado por termos uma ministra mulher, uma secretária-executiva mulher e muitas mulheres em cargos de liderança no Ministério da Gestão”, reforçou.

Betânia Lemos, presidenta da Enap, destacou a criação do Programa Formações e Iniciativas Feministas, que visa o empoderamento das mulheres no serviço público. “O programa transcende a capacitação, focando na formação de mulheres líderes e na inclusão de mulheres negras, oferecemos um espaço de mentoria e oportunidades de ascensão profissional, especialmente em áreas como tecnologia e liderança, onde a presença feminina ainda é sub-representada”, finalizou.

Mônica Lima, diretora-geral do Arquivo Nacional (AN/MGI), destacou a relevância da história na luta pelos direitos das mulheres. “Carregamos uma longa trajetória de resistência de inúmeras mulheres que abriram o caminho para as conquistas de hoje. […] Em homenagem a essas mulheres, anunciamos o lançamento do ‘Marcadores de gênero, raça e regionalidade: guia de fundos do Arquivo Nacional’, uma ferramenta que facilita o acesso às histórias das mulheres, à luta das comunidades quilombolas e às manifestações culturais regionais” disse.

Elisa Leonel, secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST/MGI), falou sobre o esforço do governo para promover a inclusão nas empresas públicas. Ela destacou que essa ação está alinhada com a estratégia do presidente Lula para fortalecer as estatais como agentes do desenvolvimento social e sustentável do Brasil. “Desde o início de seu terceiro mandato, o presidente tem dado um forte apoio ao fortalecimento das empresas estatais, encarando-as não apenas como ferramentas de gestão, mas como agentes de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento social e sustentável do Brasil. Dentro dessa visão, as estatais têm um papel central no crescimento do país, e a diversidade é uma das frentes principais desse fortalecimento. Ao implementar o programa Inova, que busca a modernização e melhoria da governança das estatais, o governo reconhece que a inclusão e a representatividade nas empresas públicas são passos essenciais para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária”, ressaltou.

Evelynn Maciel Climaco, representante dos colaboradores terceirizados do MGI, compartilhou suas experiências e destacou os desafios enfrentados pelas mulheres no serviço público. “Assim como eu, há outras mulheres aqui que chegaram no serviço público de coração aberto, carregando sonhos e a determinação, e, além disso, necessidades. Mulheres que acordam cedo e enfrentam longos trajetos de ônibus, equilibram ainda por cima a faculdade no outro turno, cuidam de filhos com amor e ainda encontram forças para manter a cabeça erguida, mesmo diante dos desafios dos nossos direitos, que muitas vezes parecem intransponíveis”, concluiu.

Regina Lúcia Coelho Cavalcante Lima, representante dos servidores do MGI, falou sobre o avanço das políticas públicas inclusivas e a necessidade de ampliá-las. “Hoje temos um momento de um Estado mais inclusivo que tem políticas para as pessoas, para as mulheres, políticas que contemplam a questão racial e a questão dos cargos de direção. Essas políticas, elas são importantes agora, e têm que ser ampliadas ainda mais. Tem que incluir as mães solo, tem que incluir as mães que são chefes de família, as mães de crianças especiais, como é o meu caso, ou de adultos especiais, que têm outras pessoas para cuidar. São novas questões que têm que ser abrangidas pelo serviço público também”, afirmou.

Democratização do acesso à cultura

O evento também marcou a entrega simbólica das chaves da nova sede do Projeto Poesia nas Quebradas às representantes da Frente Nacional das Mulheres no Hip Hop, Sharylaine e Vera Veronika, pela ministra Esther Dweck e pela secretária da SPU, Carolina Stuchi. Com atuação nas periferias de Planaltina, o Poesia nas Quebradas aproxima a comunidade artística da local, com ações culturais focadas no Hip Hop e na literatura.

A cessão de uso gratuito do imóvel onde funcionará a sede do projeto foi garantida por meio do Programa Imóvel da Gente, de democratização de imóveis da União, e assinada no dia 7 de março pelo Superintendente do Patrimônio da União, Roberto Fagundes. O imóvel destinado tem 114,6 metros quadrados e está localizado em Planaltina, uma região administrativa do Distrito Federal.

Carolina Stuchi, secretária do Patrimônio da União (SPU/MGI), destacou o impacto do Programa Imóvel da Gente na vida das mulheres brasileiras. “Nos últimos dois anos, atendendo a um pedido do presidente Lula, desenvolvemos o Programa Imóvel da Gente, que democratiza o acesso aos imóveis da União. Esse programa tem permitido destinações que refletem um olhar especial para as mulheres, como a entrega de imóveis para as Casas da Mulher Brasileira, em parceria com o Ministério das Mulheres, e para equipamentos de proteção a mulheres vítimas de violência. Além disso, buscamos garantir a representatividade de gênero e raça nos fóruns de políticas públicas habitacionais. Sabemos que, no Brasil, a maioria das mulheres chefia as famílias, e por isso o Programa Minha Casa Minha Vida prioriza a destinação de imóveis para elas, impactando positivamente a vida de mais de 400 mil famílias. Ao garantir o direito à casa própria e ao título de propriedade, estamos promovendo a dignidade e a autonomia das mulheres, um passo fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, explicou.

O novo espaço cedido pelo Programa Imóvel da Gente será dedicado a atividades culturais, como exposições, oficinas de arte, apresentações musicais e teatrais, e outras expressões artísticas. Além disso, serão oferecidos cursos, workshops e treinamentos, e uma parte do imóvel será destinada a uma biblioteca comunitária.

Sharylaine, representante da Frente Nacional das Mulheres no Hip Hop, compartilhou a alegria e o significado da parceria com os ministérios. “É com imensa gratidão que reconheço o trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação, da ministra Esther, e do Ministério das Mulheres, da ministra Cida, que abriu espaço para que tivéssemos o Fórum Nacional de Elaboração de Políticas Públicas. E um agradecimento à SPU, cuja parceria foi fundamental para a criação da primeira Casa da Mulher do Hip Hop no Distrito Federal. Este espaço representa um marco para nós, mulheres do hip hop de todo o Brasil, um verdadeiro espelho de nossas lutas e conquistas” celebrou.