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O Tribunal de Contas mineiro (TCEMG) enviou, por e-mail, no dia 1º de agosto, um Questionário de Avaliação de Adequação das Instituições Públicas Mineiras à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para mais de dois mil órgãos e entidades do Estado e dos municípios mineiros.
Essas instituições – que também incluem prefeituras, câmaras municipais e secretarias de estado – devem elaborar as respostas e enviá-las até o dia 4 de outubro. O resultado será levado à deliberação e apresentará o grau de maturidade das instituições públicas mineiras quanto à adequação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
A iniciativa foi do Núcleo de Proteção de Dados da Corte de Contas. De acordo com a supervisora de Governança e Proteção de Dados, Luiza Amancio Ferreira Duarte, espera-se que os resultados possam contribuir para a efetividade das práticas governamentais estabelecidas pela legislação, além de proporcionar reflexão e conscientização dos agentes públicos acerca da proteção de dados, por meio do processo de construção das respostas ao questionário.
As instituições públicas que por acaso não receberam o questionário devem entrar em contato pelo Fale com o TCE, escolhendo a opção LGPD – Questionário de Avaliação de Adequação.
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