O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e a Controladoria-Geral da União (CGU) firmaram, no dia 10 de setembro, um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de ampliar a articulação, a integração e o intercâmbio de dados e informações entre as instituições. A cerimônia de assinatura aconteceu na sede do TCE-RJ e contou com a presença do conselheiro-presidente do Tribunal, Rodrigo Melo do Nascimento, e do superintendente regional da CGU, Carlos Henrique Ribeiro.

O acordo, que tem vigência inicial de 60 meses, estabelece mecanismos de cooperação que visam a fortalecer a prevenção e o combate à corrupção, promover a integridade e a transparência, fomentar o controle social, fortalecer a gestão pública e aprimorar o planejamento e a execução de auditorias e fiscalizações relacionadas à aplicação de recursos públicos.

“O Acordo configura um relevante instrumento no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, a Enccla, aprofundando a rede de articulação pública para a prevenção à fraude”, afirmou Rodrigo Melo do Nascimento.
Entre as principais obrigações dos partícipes estão a elaboração de um Plano de Trabalho conjunto, a execução das ações previstas no acordo, a disponibilização de recursos humanos, tecnológicos e materiais, além da garantia de acesso a sistemas e informações necessárias para a execução das atividades pactuadas.

“Esse acordo vem formalizar uma parceria que já estamos realizamos no âmbito da Rede de Controle da Gestão Pública do Rio de Janeiro para troca de informações, de bases de dados e acesso a sistemas. O Acordo deixa mais claro o que pode ser compartilhado, a necessidade de observância da LGPD e questões relacionadas à custódia da informação e do sigilo, além das responsabilidades de cada ente. A formalização dessa parceria é fundamental”, enfatizou o superintendente regional da CGU.

A CGU se compromete a prestar auxílio técnico e operacional, prover infraestrutura e pessoal qualificado, e garantir a segurança dos dados compartilhados. Já o TCE-RJ deverá promover os ajustes internos necessários para a implementação do Acordo e garantir que os servidores mantenham a confidencialidade das informações acessadas.

O Acordo também prevê a publicação e divulgação de todas as ações, programas, obras e serviços resultantes da cooperação, respeitando os princípios da publicidade e da transparência.

Também participaram da cerimônia de assinatura o assessor da CGU Anderson Silva de Lima; o secretário-geral de Controle Externo do TCE-RJ, Oséias Santana; o coordenador Informações Estratégicas para o Controle Externo, Celio Costa; e o assessor do Gabinete da Presidência Victor Mormello.