A Advocacia-Geral da União, por meio da Consultoria-Geral da União (CGU), lançou nesta segunda-feira (02/09), durante o II Colégio de Consultores de 2024, ocorrido na sede da Escola Superior da AGU, em Brasília, o Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (IPP-TIC).

O objetivo do compêndio, desenvolvido em conjunto com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), é simplificar e uniformizar os processos de contratação pela Administração Pública Federal, garantindo mais segurança jurídica e reduzindo os riscos nas contratações. Este é o terceiro instrumento para padronização dos procedimentos (IPP) de contração produzido pela AGU e pelo MGI. Os documentos anteriores são voltados para obras e serviços de engenharia e inovação em serviços públicos.

Durante o evento, o consultor-geral da União, André Dantas, destacou a importância dos IPPs na melhoria dos processos administrativos. “Quanto mais a Consultoria-Geral da União colaborar com a Administração Federal na elaboração desses instrumentos, melhor serão as contratações do estado brasileiro”.

O subconsultor-geral da União de Políticas Públicas, Bruno Moreira Fortes, enfatizou a necessidade de advogados públicos compreenderem e promoverem esses instrumentos. Segundo ele, “quanto mais a gente conhecer os IPPs e divulgar a sua importância, mais sucesso terá a sua aplicação”.

Ivan Santos Nunes, subconsultor-geral da União de Gestão Pública, também reforçou que os IPPs permitem uma análise jurídica mais eficiente e com respostas rápidas, além de contribuir para maior segurança jurídica nas contratações. Ele destacou que a união de esforços de diversas áreas foi fundamental para o lançamento do compêndio na área de tecnologia. “Essa é uma pauta necessária para a transformação digital e para o desenvolvimento da inovação no país e na própria administração pública”, destacou.

O evento, que continua nesta terça-feira (03/09), reúne consultores jurídicos de diversos órgãos públicos e trata de temas como a gestão com base em evidências, a identificação de casos que demandam atuação extrajudicial, a conciliação na atividade consultiva, entre outros.

Assessoria Especial de Comunicação Social