O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Polícia Federal renovaram, nesta sexta-feira (8/10), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) no projeto de transformação digital da Solução Automatizada de Identificação Biométrica (ABIS Nacional). A iniciativa faz parte do Programa Startup GOV.BR, que foi idealizado para apoiar e acelerar projetos estratégicos de transformação digital do governo federal. O ACT foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

“Um dos focos de atuação do ministério é promover a transformação do Estado por meio da tecnologia. Com o Startup GOV.BR, estamos fazendo exatamente isso, acelerando projetos do governo que vão beneficiar as pessoas que utilizam os serviços públicos”, disse o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. “Esta parceria com a Polícia Federal é importante, pois melhorar a identificação das pessoas é promover a cidadania delas”, complementou.

O ABIS Nacional possibilita a identificação de pessoas com coleta, armazenamento e o cruzamento de dados da impressão digital e o reconhecimento facial, de forma precisa e confiável. O novo ACT prevê a conclusão da implantação de solução para a autenticação civil e identificação criminal multibiométrica por meio do cadastramento dos registros (Impressões Digitais e Faces) de 50,2 milhões de cidadãos.

Também faz parte do acordo a abertura de uma contratação para expansão em um banco com capacidade para 240 milhões ou mais de registros de pessoas. Nesse caso, esse banco deve ser integrável com a Plataforma GOV.BR e demais órgãos vinculados ao governo federal.

Entre os problemas que podem ser solucionados pela tecnologia está o de pessoas que cumprem penas por crimes que não cometeram ou que respondem por dívidas que não contraíram. Além disso, o programa da PF vai ajudar estados a diminuírem a vulnerabilidade do sistema de identificação, particularmente dos registros em papel, que são sujeitos a sabotagens e destruição.

Novas Startups

Os órgãos interessados em ter uma Startup GOV.BR têm até o dia 29 de novembro para participar da seleção promovida pela Secretaria de Governo Digital (SGD). Para encaminhar o projeto, os órgãos interessados devem seguir as orientações disponíveis no GOV.BR. Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com os técnicos da SGD pelo seguinte endereço eletrônico: sgd.portfolio@gestao.gov.br

No momento, existem 22 startups em andamento no programa. Entre os destaques deste trabalho do ministério estão o Porto Sem Papel, o Novo CadÚnico e o FGTS Digital. O programa também já encerrou o trabalho em outras 14 iniciativas, como a que desenvolveu a infraestrutura do Brasil Participativo e que ajudou na priorização de programas para o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.