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APRESENTAÇÃO

O ano de 2026 foi marcado por decisões judiciais, julgados dos órgãos de controle e debates institucionais sobre temas relevantes para os Conselhos Profissionais. Supervisão sistêmica, transparência, gestão de pessoas, relações de trabalho, contratações públicas, licitações e contratos
administrativos, estiveram entre os assuntos discutidos por tribunais e órgãos de controle, com diferentes repercussões para a organização e o funcionamento dessas entidades.

O curso propõe um balanço desses temas, apresentando os principais entendimentos, seus fundamentos e os debates que suscitaram. No que concerne às contratações públicas, a abordagem compreenderá julgados desde a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, permitindo identificar os entendimentos já consolidados e as questões que permanecem em discussão, com destaque para suas repercussões práticas na atuação dos Conselhos Profissionais. A ideia é oferecer aos participantes uma visão atualizada e plural, que ajude a compreender como essas decisões e discussões se relacionam com a realidade dos Conselhos e com as atividades de seus dirigentes e equipes.

PÚBLICO ALVO

Conselheiros e dirigentes; profissionais das áreas jurídica, de gestão de pessoas, compras e licitações, controle interno e administração; gestores e fiscais de contratos; e demais empregados dos Conselhos Profissionais.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Presencial

Florianópolis - SC

Data

03 e 04 de Dezembro

Carga horária

12 horas

Investimento

R$ 2.790,00

PALESTRANTES

Luíza Helena Virgílio

Graduada em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2015) e em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina (2016), com especialização em Direito Público (2017). Atuou como Oficial da Marinha do Brasil, na função de assessora jurídica, e atualmente exerce o cargo de advogada pública de carreira em conselho de fiscalização profissional. É presidente da Comissão de Advocacia de Conselhos Profissionais da OAB/SC e membro da Comissão de Licitações e Contratos da OAB/SC. Atua como palestrante na área de Direito Administrativo, com foco em licitações e em governança para conselhos profissionais.

Alexandre Tietz Laibida

Com mais de 20 anos de experiência na área, atuando tanto pela Administração Pública quanto na assessoria a empresas fornecedoras. Membro da Comissão de Licitações e Contratos da OAB/SC e servidor do CREA/SC, possui sólida atuação em licitações e gestão contratual, com ênfase em contratações de obras e serviços de engenharia. Formado e pós-graduado pela PUC/PR, foi Pregoeiro, Presidente de Comissão de Licitações e
de Cadastramento de Fornecedores por 12 anos, além de Coordenador Estadual da Comissão Temática de Licitações e Contratações Públicas da ASCOP/SC por 8 anos.

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Política de cancelamento:

O cancelamento de inscrição deverá ser solicitado em até 07 dias corridos que antecedem o curso/ evento, após o prazo a carta de crédito será no percentual de 50% do valor pago considerando os custos da SILP treinamentos. Anterior a este prazo, deverá ser encaminhado e-mail com justificativa/motivo do cancelamento.

Carta de crédito:

As cartas de crédito deverão ser utilizadas em até 06 meses contados a partir da data do pagamento, posteriormente serão expiradas.

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