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APRESENTAÇÃO

A Lei nº 14.133/2021 exige que o Agente de Contratação domine boas práticas em todo o fluxo: governança clara, gestão de riscos conectada às decisões, instrução qualificada da fase preparatória, condução segura da disputa, julgamento fundamentado, habilitação proporcional e fechamento sem vícios. Esta formação aprofunda métodos e critérios para decisões consistentes, registradas de modo padronizado e aderentes às exigências legais.

OBJETIVO

Capacitar o participante a conduzir o processo licitatório conforme a Lei nº 14.133/2021, com foco em boas práticas do Agente de Contratação: definição objetiva de papéis e fluxos; fase preparatória robusta (DFD, ETP, TR); parametrização e condução técnica da disputa; negociação fundamentada; julgamento e habilitação com critérios e diligências proporcionais; e encerramento seguro com recursos, adjudicação e homologação — com registros claros e padronizados em cada etapa.

PÚBLICO ALVO

Agentes de Contratação, Pregoeiros, Equipes de Apoio/Comissões, profissionais de Licitações e Contratos, Controladoria/Auditoria, Jurídico e servidores que instruem, analisam ou fiscalizam contratações.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PRESENCIAL

Brasília - DF

Data

27 E 28 ABRIL 2026

Carga horária

16 horas

Investimento

R$ 2.590,00

PALESTRANTE

FELIPE MOREIRA

Advogado especialista em Direito Público

Advogado especialista em Direito Público, exerce as funções de Assessor da Presidência junto à Superintendência Executiva do CFMV e Controlador Substituto do Sistema CFMV/CRMVs, com sólida atuação em Controladoria, Auditoria e Compliance. Possui mais de 10 anos de experiência prática em licitações e contratos públicos. Desenvolvedor do Programa de Integridade do CFMV.
Membro da Comissão da Advocacia nos Órgãos de Controle, da Comissão de Licitação e Contratos e da Comissão de Direito Administrativo da OAB/DF. Pesquisador do Observatório IDP/TCU.

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O cancelamento de inscrição deverá ser solicitado em até 07 dias corridos que antecedem o curso/ evento, após o prazo a carta de crédito será no percentual de 50% do valor pago considerando os custos da SILP treinamentos. Anterior a este prazo, deverá ser encaminhado e-mail com justificativa/motivo do cancelamento.

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