A gestão de pessoas nos Conselhos Profissionais envolve desafios jurídicos e administrativos decorrentes da natureza peculiar dessas entidades, de sua autonomia institucional e da necessidade de conciliar o regime celetista com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública.

As decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União, especialmente aquelas relacionadas aos concursos públicos, funções de confiança, empregos em comissão, terceirização, desligamento de empregados e verbas indenizatórias, reforçam a importância da atualização dos gestores e empregados responsáveis pelas políticas de pessoal.

O curso apresenta os principais fundamentos jurídicos e procedimentos relacionados à organização e administração do quadro funcional dos Conselhos Profissionais, abordando questões como contratação, remuneração, Plano de Cargos e Salários, equiparação salarial, negociação coletiva, jornada de trabalho, teletrabalho, dispensa, processos disciplinares e prevenção do assédio moral e sexual.

Também serão examinadas as repercussões do Relatório Final do Grupo de Trabalho Interministerial de 2026, as perspectivas de aperfeiçoamento da governança institucional e os mecanismos de prevenção de riscos trabalhistas, administrativos e financeiros.

Com abordagem objetiva e prática, a capacitação busca proporcionar aos participantes conhecimentos aplicáveis à rotina dos Conselhos, contribuindo para decisões juridicamente fundamentadas, procedimentos administrativos seguros e maior eficiência na gestão de pessoas.