RESUMO

• Auditoria do TCU analisou o desempenho de 69 universidades públicas federais
• O foco foi na evasão universitária, gestão de custos, acompanhamento dos egressos e produção científica
• Falta de parâmetros e informações dificulta a avaliação das ações como um todo
• Ministério da Educação deve elaborar planos de ação para política nacional de prevenção e redução da evasão universitária e para estratégia de acompanhamento de egressos

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez auditoria para avaliar o desempenho de 69 universidades públicas federais em relação aos objetivos de ensino e pesquisa estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A principal conclusão é que faltam parâmetros e informações para analisar a formação de estudantes. A fiscalização teve foco nas ações de prevenção e redução da evasão universitária, gestão de custos, acompanhamento dos egressos e aprimoramento da produção científica.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), entre estudantes que ingressaram em cursos superiores entre 2010 e 2017 a taxa de desistência sempre foi maior do que a taxa de conclusão, o que indica ineficiência e ineficácia das ações. Dos alunos que entraram em 2017, por exemplo, a taxa de conclusão foi de 17%, enquanto a desistência ficou em 36%. Para o TCU, tanto as universidades quanto o Ministério da Educação (MEC) não possuem ações e informações que permitam enfrentar o problema de forma efetiva, como realização de diagnóstico, definição de objetivos ou monitoramento.

O acompanhamento de egressos, alunos que concluem os cursos, é uma ferramenta importante para avaliar como a atividade universitária tem contribuído para a transformação na vida dos diplomados, além de ajudar a entender a qualidade do ensino. O Tribunal constatou que a gestão desse acompanhamento ainda está em estágio inicial. Também não há padronização na metodologia.

Entre as 69 universidades consultadas, 48% não possuem instância formal e permanente para atividades relacionadas à gestão de egressos; 32% possuem para egressos da graduação e pós-graduação; 17% apenas para cursos de graduação; e 2% apenas para pós-graduação. Assim, não é possível avaliar o impacto individual ou na sociedade.

Em relação à gestão dos custos, as informações reportadas pela maior parte das universidades federais dizem respeito apenas à execução de despesas; portanto, não representam instrumento efetivo de governança pública. Das instituições incluídas na auditoria, 65% declaram que não estão implantando ou adotando modelo de gerenciamento de custos sugerido pela Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) de 2021. O ministro-relator do processo, Augusto Nardes, destaca que a situação atual resulta em dificuldade para alocar o orçamento de forma eficiente, medir e evidenciar as entregas realizadas: “É a informação de custos que evidenciará o quanto de recurso foi utilizado pela universidade para cumprir determinada finalidade, tornando mais qualitativa a informação sobre a eficiência e o desempenho da instituição e, assim, servindo como uma importante ferramenta de governança e de gestão”.

A análise sobre a produção científica nas universidades aponta para perda de talentos intelectuais formados no Brasil para outras nações. Isso resulta em prejuízo tanto no contexto dos objetivos da produção quanto no desenvolvimento econômico e social do país. Entre 2014 e 2021, o país perdeu mais pesquisadores para o restante do mundo do que recebeu. Em 2022, o Brasil ainda ocupava a 78ª posição no ranking global do Índice Internacional de Direitos de Propriedade, entre os 120 países analisados.

A auditoria elenca dois aspectos principais que dificultam a retenção de bons pesquisadores. O primeiro são os baixos valores das bolsas de pós-graduação pagas pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). No período, o valor do benefício pago aos pesquisadores ficou congelado. Outro problema apontado foi a redução do orçamento discricionário das principais agências de pesquisa e inovação entre 2014 e 2022.

Determinações e recomendações do TCU

A partir das falhas encontradas no trabalho de auditoria, o TCU fez uma série de determinações e recomendações ao MEC. Em até 180 dias, o ministério deve apresentar plano de ação, feito em conjunto com as universidades, para elaboração de política nacional de prevenção e redução da evasão universitária. Outro plano deve ser feito com participação da Capes, para traçar estratégia nacional de acompanhamento de egressos da graduação e da pós-graduação das universidades federais.

As principais recomendações são no sentido de induzir a implementação de modelos de gerenciamento de custos, levando em consideração o diagnóstico das causas que dificultam a implementação desse tipo de ferramenta. Por fim, o TCU recomenda a criação de grupo de trabalho para identificar os motivos da perda de pesquisadores brasileiros para outros países, assim como os impactos para o desenvolvimento socioeconômico.

O relator é o ministro Augusto Nardes. A unidade técnica do TCU responsável pelo processo foi a Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação), que integra a Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável (SecexDesenvolvimento).