Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) torna pública a abertura de edital de convocação para parceria com universidades e instituições públicas interessadas em oferecer serviço de consultoria para o Ambiente Regulatório Experimental em Inteligência Artificial e Proteção de Dados da ANPD (“Sandbox Regulatório”).

A convocação para parceria insere-se no âmbito da cooperação estabelecida entre a ANPD e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com duração de 20 meses, conforme estabelecido em edital.

A parceria visa implementar e executar o sandbox regulatório, de forma que a instituição contratada atuará na avaliação dos projetos, na implementação do ambiente regulatório experimental e no treinamento e acompanhamento dos participantes do sandbox regulatório.

Poderão se candidatar as instituições públicas de ensino superior que realizem pesquisas na área de Ambiente Regulatório Experimental em Inteligência Artificial e Proteção de Dados e que atendam aos demais critérios do edital.

As propostas para a parceria serão recebidas até 24/01/2025 e as instituições interessadas devem estar atentas ao seguinte cronograma da seleção pública:

Etapas 

• Divulgação da abertura das inscrições no site da ANPD e do PNUD Até 21/11/2024 
• Período de recebimento das propostas 02/12/2024 a 24/01/2025 
• Divulgação do resultado provisório 14/02/2025  
• Período de interposição de recurso  15/02/2025 até 18/02/2025   
• Divulgação do resultado definitivo   11/03/2025    
• Período de formalização da parceria 12/03/2025 até 28/03/2025   

O edital com todos as informações sobre a seleção pode ser acessado por este LINK.

O que é um sandbox regulatório de inteligência artificial (IA) e proteção de dados pessoais – Um sandbox regulatório é uma experimentação colaborativa entre regulador, entidades reguladas e outras partes interessadas, como empresas de tecnologia e inovação, acadêmicos e organizações da sociedade civil. O objetivo é testar inovações em um arcabouço regulatório, adotando uma metodologia estruturada e segura.

No caso do projeto da ANPD, trata-se de uma ferramenta que trará resultados como uma eventual regulação previamente testada sobre o tema, o aumento da transparência algorítmica e o fomento à inovação responsável em IA.

A consulta à sociedade sobre o sandbox regulatório de inteligência artificial (IA) e proteção de dados pessoais teve início, em 2023, com o objetivo de coletar informações sobre a compreensão das perspectivas dos setores interessados a respeito de implementação do projeto piloto de sandbox regulatório.

Esse instrumento oportunizou o recebimento de contribuições, garantindo transparência e participação social no processo de tomada de decisão da ANPD no contexto desse projeto.