O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério do Interior alemão (BMI) assinaram, nesta sexta-feira (25/10), em Berlim, uma declaração de intenções que abre espaço para parcerias estratégicas entre os dois países. O documento foi assinado em cerimônia que contou com a presença do secretário Extraordinário para a Transformação do Estado do MGI, Francisco Gaetani, e do secretário e comissário federal para Tecnologia da Informação da Alemanha, Markus Richter.

A declaração estabelece cooperação em áreas estratégicas como infraestrutura digital pública, plataformas digitais para iniciativas sustentáveis, prestação de serviços digitais centrados no cidadão, governança de dados e compras públicas sustentáveis. O acordo, com duração inicial de quatro anos, também prevê intercâmbio de servidores, especialistas e professores, além da realização de eventos conjuntos para compartilhamento de conhecimentos e experiências.

Entre os projetos que podem se beneficiar diretamente desta cooperação está o Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma infraestrutura digital pública fundamental para a gestão ambiental do Brasil. O CAR é um registro eletrônico obrigatório para propriedades rurais, que integra informações ambientais das propriedades e posses rurais em uma base de dados nacional. Essa ferramenta é essencial para o monitoramento, planejamento econômico e combate ao desmatamento, constituindo-se como peça-chave para a transição ecológica e o desenvolvimento sustentável do país.

A parceria prevê o desenvolvimento de iniciativas para qualificar a plataforma do CAR como uma Infraestrutura Digital Pública, incluindo melhorias em sua interoperabilidade e capacidade de integração com outros sistemas, além do aprimoramento de suas bases de dados para múltiplos usos.